ATO SEMAD/SECEX Nº 5, DE 22 DEZEMBRO DE 2022.

Designa servidores para exercer a presidência da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 23/12/2022)

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o §2º do art. 23 do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021, ^{^[1]}

DESIGNA:

Art. 1º – Ficam designados para exercer a presidência da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais a servidora Jeane Dantas de Carvalho, Masp 1.197.092-8, e o servidor Thiago Figueiredo Santana, Masp 1.253.365-9.

Art. 2º – A delegação prevista neste ato perdurará até 31 de dezembro de 2023.

Art. 3º – Fica revogado o Ato Semad/Secex nº 01, de 12 de agosto de 2021.

Art. 4º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2022.

Valéria Cristina Rezende

Secretária Executiva do CERH-MG