DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.794, DE 30 DE MAIO DE 2023.

Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/05/2023)

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º, e tendo em vista o art. 20 do Decreto nº 46.953, de 25 de fevereiro de 2016, [1] [2]

DELIBERA:

Art. 1º A Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas – URC/NOR – do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2023-2025, de acordo com o disposto na Deliberação Copam nº 1.747, de 25 de outubro de 2022.

§1º – A presidência da URC/NOR será exercida pelo Secretário Executivo do Copam, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em suas faltas e impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – por ele indicado.

§ 2º – Ficam designados para a representação do Sisema, no exercício da Presidência da URC/NOR:

I – Titular: Leonardo Monteiro Rodrigues;

II – 1º Suplente: Fernando Baliani da Silva;

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme estabelecido no §3º do art. 20 do Decreto nº 46.953, de 25 de fevereiro de 2016.

Art. 2º – Ficam designados para a representar as suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:

I – Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa:

1– Titular: Álvaro de Moura Goulart;

2 – 1º Suplente: Walter Assunção de Araújo Filho;

3 – 2º Suplente: Marcos Antônio Ferreira Neiva; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.820, de 15 de junho de 2023)

~~3 – 2º Suplente: Wanderley Antônio de Lima;~~

b) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra/MG: (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.820, de 15 de junho de 2023)

~~b) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra:~~

1 – Titular: Erica Francisca de Paula Araujo;

2 – 1º Suplente: Hélio da Silva Mota;

3 – 2º Suplente: Ubirajara Machado Papini;

c) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene:

1 – Titular: Wendel Pereira de Souza;

2 – 1º Suplente: Márcia Genoveva Rafael Versiani;

3 – 2º Suplente: Hamilton Viana Neves Júnior;

d) Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG:

1 – Titular: Maj PM Eustáquio Tadeu Lobo Veloso;

1º Suplente: 1° Ten PM Norberto Willians Santos Souza;

2º Suplente: Cb PM Jefferson Geraldo Ferreira Lima;

e) Conselho Regional de Biologia da 4ª Região – CRBio-04:

1 – Titular: Geancarlo Henrique da Silva Ribeiro;

2 – 1º Suplente: Marcelo Ribeiro Pereira;

3 – 2º Suplente: a indicar;

f) Ministério Público de Minas Gerais – MPMG:

1 – Titular: Carolina Frare Lameirinha;

2 – 1º Suplente: Mariana Duarte Leão;

3 – 2º Suplente: Maikon André Oliveira Dias; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.838, de 17 de agosto de 2023)

~~3 – 2º Suplente: Bruno Marques de Almeida Rossi~~;

g) Prefeitura Municipal de Unaí:

1 – Titular: José Gomes Branquinho;

2 – 1º Suplente: Nirlane Cristiane Silva;

3 – 2º Suplente: Cátia Regina de Freitas Rocha;

II – Sociedade Civil:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg:

1 – Titular: Túlio Pereira de Sá;

2 – 1º Suplente: Vânia Alves da Silva Henriques;

3 – 2º Suplente: Monicke Sant Anna Pinto de Arruda; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.853, de 8 de novembro de 2023)

~~3 – 2º Suplente: Isabelle Line dos Santos;~~

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg:

1 – Titular: Leontino Monteiro dos Santos;

2 – 1º Suplente: Ricardo Rodrigues de Almeida;

3 – 2º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello;

c) Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – ¬ Siamig:

1 – Titular: Adaiane Pereira de Souza;

2 – 1º Suplente: Thiago Diógenes Cardoso Rocha;

3 – 2º Suplente: Charlles Carvalho Gonçalves;

d) 1 (um) representante de entidades civis representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente:

1 – Associação dos Produtores de Soja, Milho, sorgo e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Minas Gerais – Aprosoja MG:

1.1 – Titular: Fábio de Salles Meirelles Filho;

1.2 – 1º Suplente: Ediene Luiz Alves;

1.3 – 2º Suplente: Felipe Werlang da Silveira;

e) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais constituídas legalmente no Estado para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, há pelo menos um ano, eleitas em atendimento ao Edital de Convocação Copam nº 01/2022:

1 – Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta:

1.1 – Titular: Cleiton Caetano Rocha;

1.2 – 1º Suplente: Pedro Henrique Esteves Freitas;

1.3 – 2º Suplente: Fernando Benicio de Oliveira Paula;

2 – Associação Ambiental Sustenta Minas:

2.1 – Titular: Daniela Alves Viali;

2.1 – 1º Suplente: Mário Jacob Yunes Júnior;

2.3 – 2º Suplente: Ivan Abrão Filho;

f) 1 (um) representante de entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, eleitas em atendimento ao Edital de Convocação Copam nº 01/2022:

1 – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais – Senar/MG:

1.1 – Titular: Sérgio de Carvalho Coelho;

1.2 – 1º Suplente: Cristiane Aparecida de Mendonça;

1.3 – 2º Suplente: Rogério Brito Morais;

Art. 3º – Fica revogada a Deliberação Copam nº 1.560, de 6 de abril de 2020.

Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros que se refere o art. 2º.

Belo Horizonte, 30 de maio de 2023.

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental