DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.803, DE 2 JUNHO DE 2023.

Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 03/06/2023)

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º, e tendo em vista o art. 19 do Decreto nº 46.953, de 25 de fevereiro de 2016; ^{^[1]}

DELIBERA:

Art. 1º – A alínea “c” do inciso I do artigo 2º da Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

I – (...)

c) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra/MG:”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de junho de 2023.

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental