RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/IGAM Nº 3.238, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Revoga a
Resolução Conjunta Semad/Igamnº 2.251, de 30 de dezembro de 2014.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/06/2023)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no exercício das atribuições que lhes são conferidas,
respectivamente, pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e
oinciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, [1]
[2] RESOLVEM:
Art. 1º–
Revogar a Resolução Conjunta Semad/Igamnº 2.251, de 30 de dezembro de 2014.
Art. 2º–
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 7 de junho de 2023.
Marília
Carvalho de Melo - Secretária
de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável