DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.824, DE 11 JULHO DE 2023.

 

Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

 

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/07/2023)

 

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o art. 18 do Decreto nº 46.953, de 2016; [1]

 

DELIBERA:

 

Art. 1º – O item 2 da alínea “a” do inciso II do art. 2º da Deliberação Copam nº 1.782, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

II) – (...)

a) (...)

2 – 1º Suplente: Henrique Damasio Soares;”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2023.

 

LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES

Secretário de Estado Adjunto, no exercício do cargo de

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável do Estado de Minas Gerais e

Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental

 

 

 



[1] DECRETO Nº 46.953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016