DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.832, DE 19 JULHO DE 2023.

Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 21/07/2023)

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o art. 18 do Decreto nº 46.953, de 2016; ^{^[1]}

DELIBERA:

Art. 1º – Os itens 1 e 2 da alínea “c” do inciso I do art. 2º da Deliberação Copam nº 1.782, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

I) – (...)

(...)

c) (...)

1– Titular: Ivan Tavares de Melo Filho;

2 – 1º Suplente: Camila Favaro;”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 19 de julho de 2023.

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental