DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.874, DE 4 DE JANEIRO DE 2024.

Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 05/01/2024)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e o inciso II do art. 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,[1]

DELIBERA:

Art. 1º – O item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 2º da Deliberação Copam nº 1.782, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:[2]

“Art. 2º – (...)

I) – (...)

b) (...)

3 – 2º Suplente:Carlos Henrique Guedes;”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 4 de janeiro de 2024.

LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental, em exercício

---

[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.

[2] Deliberação Copam nº 1.782, de 30 de maio de 2023.