DELIBERAÇÃO COPAM Nº1.782, DE 30 DE MAIO DE 2023.

 

Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

 

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/05/2023)

 

 

APRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o art. 18 do Decreto nº 46.953, de 2016; [1]

 

DELIBERA:

 

Art. 1º – A Câmara Normativa e Recursal – CNR – do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2023-2025, de acordo com o disposto na Deliberação Copam nº 1.748, de 25 de outubro de 2022.

§1º – A presidência da CNR será exercida pelo Secretário Executivo do Copam, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em suas faltas ou impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, por ele indicado.

§2º – Ficam designados para a representação do Sisema, no exercício da Presidência da CNR:

I – Titular: Leonardo Monteiro Rodrigues;

II – 1º Suplente: Yuri Rafael de Oliveira Trovão;

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Secretário Executivo do Copam, dispensada a publicação.

Art. 2º – Ficam designados para a representar as suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:

I – Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa:

1 – Titular: PedroD’Angelo Ribeiro;

2 – 1º Suplente:ArielChaves Santana Miranda;

3 – 2º Suplente:Lorena Gonçalves Brito;

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede:

1 – Titular: Kathleen Garcia Nascimento;

2 – 1º Suplente: Pedro Oliveira Sena Batista;

3 – 2º Suplente:Carlos Henrique Guedes; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.784, de 4 de janeiro 2024)

3 – 2º Suplente: Frederico Amaral e Silva;

c) Secretaria de Estado de Governo – Segov:

1– Titular: Ivan Tavares de Melo Filho; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.832, de 19 de julho de 2023)

1 – Titular: Hélio César Rodrigues de Resende;

2 – 1º Suplente: Camila Favaro; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.832, de 19 de julho de 2023)

2 – 1º Suplente: Ivan Tavares de Melo Filho;

3 – 2º Suplente: Vitor Takahashi Rosa;

d) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea/MG:

1 – Titular: Flávia Mourão Parreira do Amaral;

2 – 1º Suplente: Elder Gomes dos Reis;

3 – 2º Suplente: Davina Márcia de Souza Braga;

e) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra/MG: (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.811, de 15 de junho de 2023)

e) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra:

1 – Titular: Henriqueta Vasconcelos Lemos Correia;

2 – 1º Suplente: Felipe Dutra Resende;

3 – 2º Suplente: Renata Magalhães Couto Viana;

f) Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG:

1– Titular: Cel PM Gracielle Rodrigues Santos; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.849, de 20 de outubro de 2023)

1 – Titular: Cap PM Cristiano Ferreira de Oliveira

2 – 1º Suplente: Cap PM Cristiano Ferreira de Oliveira; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.849, de 20 de outubro de 2023)

2 – 1º Suplente: Cap PM Adenilson Brito Ferreira

3 – 2º Suplente: Cap PM Adenilson Brito Ferreira; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.849, de 20 de outubro de 2023)

3 – 2º Suplente: 1º Ten PM David Alexandre Nazareth

g) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG:

1 – Titular: Tito Bruno Miranda Torres Duarte – Dep. Tito Torres;

2 – 1º Suplente: João Augusto de Pádua Cardoso;

3 – 2º Suplente: Jorge Washigton Cançado Neto;

h) Ministério do Meio Ambiente – MMA:

1 – Titular: Pedro Paulo Ribeiro Mendes de Assis Fonseca;

2 – 1º Suplente: Flávio Túlio de Matos Cerqueira Gomes;

3 – 2º Suplente: Frederico Miranda de Queiroz;

i) Associação Mineira de Municípios – AMM:

1 – Titular: Licínio Eustáquio Mol Xavier;

2 – 1º Suplente: Rodrigo Lázaro;

3 – 2º Suplente: a indicar;

j) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG:

1 – Titular: Carlos Eduardo Ferreira Pinto;

2– 1º Suplente: Lucas Marques Trindade;

3 – 2º Suplente: Felipe Faria de Oliveira;

II – Sociedade Civil:

a) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg:

1 – Titular: Ana Paula Bicalho de Mello;

2 – 1º Suplente: Henrique Damasio Soares; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.824, de 11 de julho de 2023)

2 – 1º Suplente: Mariana Pereira Ramos;

3 – 2º Suplente: Guilherme da Silva Oliveira;

b) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg:

1 – Titular: Thiago Rodrigues Cavalcanti;

2 – 1º Suplente: Mariana de Paula e Souza Renan;

3 – 2º Suplente: Monicke Sant Anna Pinto de Arruda; Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.868, de 5 de dezembro de 2023)

3 – 2º Suplente: Adriel Andrade Palhares;

c) Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram:

1 – Titular: Julio Cesar Nery Ferreira;

2 – 1º Suplente: Alexandre Valadares Mello;

3 – 2º Suplente: João Carlos de Melo;

d) Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI-MG:

1 – Titular: Adriano Nascimento Manetta;

2 – 1º Suplente: Helcio Neves da Silva Júnior;

3 – 2º Suplente: Jadir Silva de Oliveira;

e) Associação Comercial de Minas Gerais – ACMinas:

1 – Titular: Adriano Viana Espeschit;

2 – 1º Suplente: Cleinis de Faria e Silva;

3 – 2º Suplente: Esterlino Luciano Campos Medrado;

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais constituídas legalmente no Estado para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, há pelo menos um ano, eleitas para o Plenário do Copam em atendimento ao Edital de Convocação Copam nº 01/2022, a serem indicadas pelo Presidente do Conselho em observância ao disposto no § 1º do art. 18, do Decreto nº 46.953, de 2016:

1 – Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta:

1.1 – Titular: Fernando Benicio de Oliveira Paula;

1.2 – 1º Suplente: Junio Magela Alexandre;

1.3 – 2º Suplente: Neide Nazaré de Souza;

2 – Associação Mineira Lixo Zero – Amliz:

2.1 – Titular: Ronaldo Costa Sampaio;

2.2 – 1º Suplente: Camila de Magalhães Junqueira; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.811, de 15 de junho de 2023)

2.2 – 1º Suplente: Ênio Marcus Brandão Fonseca;

2.3 – 2º Suplente: Daniel Batista Viana Correia;

g) 1 (um) representantes de entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, eleitas para o Plenário do Copam em atendimento ao Edital de Convocação Copam nº 01/2022, a serem indicadas pelo Presidente do Conselho em observância ao disposto no § 1º do art. 18, do Decreto nº 46.953, de 2016:

1 – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais – Senar-AR/MG:

1.1 – Titular: Mariana Maia Ehrenberger;

1.2 – 1º Suplente: Helena de Cássia Rodrigues Carneiro;

1.3 – 2º Suplente: Alexandre Henriques de Souza Lima;

h) 2 (dois) representante de entidades civis representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente, eleito para o Plenário do Copam em atendimento ao Edital de Convocação Copam nº 01/2022, a serem indicadas pelo Presidente do Conselho em observância ao disposto no § 1º do art. 18, do Decreto nº 46.953, de 2016:

1 – Associação Brasileira dos Engenheiros Civis – Abenc/MG:

1.1 – Titular: Iocanan Pinheiro de Araújo Moreira;

1.2 – 1º Suplente: Cyro Drumond Colares Moreira; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.800, de 2 de junho de 2023)

1.2 –1º Suplente: a indicar;

1.3 – 2º Suplente: Edilson Luiz da Silva Mota;

2 – Sociedade Mineira de Engenheiros – SME:

2.1 – Titular: Renato Ribeiro Ciminelli; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.807, de 5 de junho de 2023)

2.1 – Titular: a indicar;

2.2 – 1º Suplente: Virginia Campos de Oliveira; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.807, de 5 de junho de 2023)

2.2 – 1º Suplente: a indicar;

2.3 – 2º Suplente: Flávio Lúcio Lopes Fontes; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.807, de 5 de junho de 2023)

2.3 – 2º Suplente: a indicar;

Art. 2º – Fica revogada a Deliberação Copam nº 1.548, de 6 de abril de 2020.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros a que se refere o art. 1º.

Belo Horizonte, 30 de maio de 2023.

 

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental

 



[1] DECRETO Nº 46.953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016