DELIBERAÇÃO COPAM Nº1.782, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Estabelece a composição e designação dos membros da
Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o
mandato 2023-2025.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
31/05/2023)
APRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL, no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 5º e 6º do Decreto nº
46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o art. 18 do Decreto nº
46.953, de 2016; [1]
Art. 1º – A Câmara Normativa e Recursal – CNR – do
Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – é composta pelos membros
titulares e suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de
dois anos, referente ao biênio 2023-2025, de acordo com o disposto na
Deliberação Copam nº 1.748, de 25 de outubro de 2022.
§1º – A presidência da CNR será exercida pelo
Secretário Executivo do Copam, que não terá direito a voto comum e exercerá
voto de qualidade, sendo substituído em suas faltas ou impedimentos por
servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, por ele indicado.
§2º – Ficam designados para a representação
do Sisema, no exercício da Presidência da CNR:
I – Titular: Leonardo Monteiro Rodrigues;
II – 1º Suplente: Yuri Rafael de Oliveira Trovão;
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante
ato próprio do Secretário Executivo do Copam, dispensada a publicação.
Art. 2º – Ficam designados para a representar as
suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa:
1 – Titular: PedroD’Angelo Ribeiro;
2 – 1º Suplente:ArielChaves Santana
Miranda;
3 – 2º Suplente:Lorena Gonçalves
Brito;
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – Sede:
1 – Titular: Kathleen Garcia Nascimento;
2 – 1º Suplente: Pedro Oliveira Sena Batista;
3 – 2º Suplente:Carlos
Henrique Guedes; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.784, de 4 de janeiro 2024)
3 – 2º Suplente: Frederico Amaral e Silva;
c) Secretaria de Estado de Governo – Segov:
1– Titular: Ivan Tavares de
Melo Filho; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.832, de 19
de julho de 2023)
1 –
Titular: Hélio César Rodrigues de Resende;
2 – 1º Suplente: Camila
Favaro; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.832, de 19
de julho de 2023)
2 –
1º Suplente: Ivan Tavares de Melo Filho;
3 – 2º Suplente: Vitor Takahashi Rosa;
d) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Minas Gerais – Crea/MG:
1 – Titular: Flávia Mourão Parreira do Amaral;
2 – 1º Suplente: Elder Gomes dos Reis;
3 – 2º Suplente: Davina Márcia
de Souza Braga;
e) Secretaria de Estado de
Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra/MG: (Redação dada pela Deliberação Copam
nº 1.811, de 15 de junho de 2023)
e)
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra:
1 – Titular: Henriqueta Vasconcelos Lemos Correia;
2 – 1º Suplente: Felipe Dutra Resende;
3 – 2º Suplente: Renata Magalhães Couto Viana;
f) Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG:
1– Titular: Cel PM Gracielle Rodrigues
Santos; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.849, de 20 de outubro de 2023)
1 – Titular: Cap PM
Cristiano Ferreira de Oliveira
2 – 1º
Suplente: Cap PM Cristiano Ferreira de
Oliveira; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.849, de 20 de outubro de 2023)
2 – 1º Suplente: Cap PM Adenilson Brito Ferreira
3 – 2º Suplente: Cap PM Adenilson Brito Ferreira; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.849, de 20 de outubro de 2023)
3 –
2º Suplente: 1º Ten PM David Alexandre
Nazareth
g) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG:
1 – Titular: Tito Bruno Miranda Torres Duarte –
Dep. Tito Torres;
2 – 1º Suplente: João Augusto de Pádua Cardoso;
3 – 2º Suplente: Jorge Washigton Cançado Neto;
h) Ministério do Meio Ambiente – MMA:
1 – Titular: Pedro Paulo Ribeiro Mendes de Assis
Fonseca;
2 – 1º Suplente: Flávio Túlio de Matos Cerqueira
Gomes;
3 – 2º Suplente: Frederico Miranda de Queiroz;
i) Associação Mineira de Municípios – AMM:
1 – Titular: Licínio Eustáquio Mol Xavier;
2 – 1º Suplente: Rodrigo Lázaro;
j) Ministério Público do Estado de Minas Gerais –
MPMG:
1 – Titular: Carlos Eduardo Ferreira Pinto;
2– 1º Suplente: Lucas Marques Trindade;
3 – 2º Suplente: Felipe Faria de Oliveira;
a) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais – Faemg:
1 – Titular: Ana Paula Bicalho de Mello;
2 –
1º Suplente: Henrique Damasio Soares; (Redação dada pela Deliberação Copam
nº 1.824, de 11 de julho de 2023)
2 – 1º Suplente: Mariana Pereira Ramos;
3 – 2º Suplente: Guilherme da Silva Oliveira;
b) Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais – Fiemg:
1 – Titular: Thiago Rodrigues Cavalcanti;
2 – 1º Suplente: Mariana de Paula e Souza Renan;
3 – 2º
Suplente: Monicke Sant Anna Pinto de
Arruda; Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.868, de 5 de dezembro de 2023)
3 – 2º Suplente: Adriel Andrade
Palhares;
c) Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram:
1 – Titular: Julio Cesar
Nery Ferreira;
2 – 1º Suplente: Alexandre Valadares Mello;
3 – 2º Suplente: João Carlos de Melo;
d) Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais –
CMI-MG:
1 – Titular: Adriano Nascimento Manetta;
2 – 1º Suplente: Helcio Neves
da Silva Júnior;
3 – 2º Suplente: Jadir Silva
de Oliveira;
e) Associação Comercial de Minas Gerais – ACMinas:
1 – Titular: Adriano Viana Espeschit;
2 – 1º Suplente: Cleinis de
Faria e Silva;
3 – 2º Suplente: Esterlino Luciano Campos Medrado;
f) 2 (dois) representantes de organizações não
governamentais constituídas legalmente no Estado para a proteção, conservação e
melhoria do meio ambiente, há pelo menos um ano, eleitas para o Plenário do
Copam em atendimento ao Edital de Convocação Copam nº 01/2022, a serem
indicadas pelo Presidente do Conselho em observância ao disposto no § 1º do
art. 18, do Decreto nº 46.953, de 2016:
1 – Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do
Planeta:
1.1 – Titular: Fernando Benicio de Oliveira Paula;
1.2 – 1º Suplente: Junio Magela
Alexandre;
1.3 – 2º Suplente: Neide Nazaré de Souza;
2 – Associação Mineira Lixo Zero – Amliz:
2.1 – Titular: Ronaldo Costa Sampaio;
2.2 – 1º Suplente: Camila de
Magalhães Junqueira; (Redação dada pela Deliberação Copam
nº 1.811, de 15 de junho de 2023)
2.2
– 1º Suplente: Ênio Marcus Brandão Fonseca;
2.3 – 2º Suplente: Daniel Batista Viana Correia;
g) 1 (um) representantes de entidades
reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico
ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida,
eleitas para o Plenário do Copam em atendimento ao Edital de Convocação Copam nº
01/2022, a serem indicadas pelo Presidente do Conselho em observância ao
disposto no § 1º do art. 18, do Decreto nº 46.953, de 2016:
1 – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -
Administração Regional de Minas Gerais – Senar-AR/MG:
1.1 – Titular: Mariana Maia Ehrenberger;
1.2 – 1º Suplente: Helena de Cássia Rodrigues
Carneiro;
1.3 – 2º Suplente: Alexandre Henriques de Souza
Lima;
h) 2 (dois) representante de entidades civis
representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do
meio ambiente, eleito para o Plenário do Copam em atendimento ao Edital de
Convocação Copam nº 01/2022, a serem indicadas pelo Presidente do Conselho em
observância ao disposto no § 1º do art. 18, do Decreto nº 46.953, de 2016:
1 – Associação Brasileira dos Engenheiros Civis
– Abenc/MG:
1.1 – Titular: Iocanan Pinheiro
de Araújo Moreira;
1.2 – 1º Suplente: Cyro
Drumond Colares Moreira; (Redação dada pela Deliberação Copam
nº 1.800, de 2 de junho de 2023)
1.2
–1º Suplente: a indicar;
1.3 – 2º Suplente: Edilson Luiz da Silva Mota;
2 – Sociedade Mineira de Engenheiros – SME:
2.1 – Titular: Renato Ribeiro
Ciminelli; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.807, de 5 de
junho de 2023)
2.1
– Titular: a indicar;
2.2 – 1º Suplente: Virginia
Campos de Oliveira; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.807, de 5 de
junho de 2023)
2.2
– 1º Suplente: a indicar;
2.3 – 2º Suplente: Flávio
Lúcio Lopes Fontes; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.807, de 5 de
junho de 2023)
2.3
– 2º Suplente: a indicar;
Art. 2º – Fica revogada a Deliberação Copam nº
1.548, de 6 de abril de 2020.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros a que se
refere o art. 1º.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2023.
Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental
[1] DECRETO Nº 46.953, DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2016