Deliberação CERH nº 14, de 21 de julho de 2006.

Altera Deliberação CERH nº 07, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências.[1]

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 28/07/2006)

O Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do CERH, no uso das atribuições delegadas através da Deliberação CERH nº 09 de 10 de fevereiro de 2003.

D E L I B E R A:

Art. 1º - O item “6” do inciso I e item “19” do inciso II, do artigo 1º da Deliberação CERH n.º 07, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, passam a ter as seguintes redações:

“Art. 1º - ...

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:

(...)

6. Secretaria de Estado da Saúde – SES:

Titular: ODILON PEREIRA DE ANDRADE NETO

1º Suplente: CRISTIANA FERREIRA JARDIM DE MIRANDA

2º Suplente: FRANCISCO PINTO FONSECA.

(...)

II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

(...)

BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE

19. UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - GD1, GD2, GD3, GD4, GD5, GD6, GD7, GD 8

Titular: (...)

1° Suplente: ANTONIO CARLOS SALES – Prefeitura Municipal de Andradas”

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de julho de 2006.

Shelley de Souza Carneiro

Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Secretário Executivo do Conselho

Estadual de Recursos Hídricos – CERH.

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[1] A Deliberação CERH nº 07 de 14 de dezembro de 2005 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 21/12/2005) estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, e dá outras providências.