Deliberação CERH nº 21, de 28 de setembro de 2006.

Altera Deliberação CERH nº 07, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências.[1]

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 30/09/2006)

O Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do CERH, no uso das atribuições delegadas através da Deliberação CERH nº 09 de 10 de fevereiro de 2003.

D E L I B E R A:

Art. 1º - Os itens “21” e “24”, do inciso III, do artigo 1º, da Deliberação CERH n.º 07, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - ...

(...)

III – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECUSOS HÍDRICOS:

21. REPRESENTANTES DE EMPRESAS MUNICIPAIS DE ÁGUA OU ESGOTO

Titular- MARCOS DE AVELAR MONTEIRO DE CASTRO - Diretoria Presidente do CESAMA - Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – CESAMA

(...)

24. FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS- FAEMG

Titular- (...)

1º -Suplente- RODOLFO OSORIO DE OLIVIERA.”

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2006.

Shelley de Souza Carneiro

Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.

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[1] A Deliberação CERH nº 07 de 14 de dezembro de 2005 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 21/12/2005) estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, e dá outras providências.