DELIBERAÇÃO CERH Nº 58, DE 20 DE JULHO DE 2007.

(REVOGADA)[1]

Altera Deliberação CERH Nº 54, de 10 de julho de 2007, e dá outras providências. [2]

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 21/07/2007)

O Secretário-Adjunto, no exercício do cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 37.191, de 28 de agosto de 1995, e na Deliberação Normativa CERH-MG n.º 01, de 17 de agosto de 1999, [3] [4]

D E L I B E R A:

Art. 1º - O Suplente do 2º. Titular do inciso I, do artigo 2º, da Deliberação CERH N.º 54, de 10 de julho de 2007, que estabelece a composição da Câmara Técnica Instrumentos de Gestão - CTIG do CERH/MG, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º - ...

(...)I - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO ESTADUAL:

(...)Suplente do 2º Titular: João Israel Neiva - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico."

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de julho de 2007.

Shelley de Souza Carneiro.

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD em Exercício e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.

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[1] A Deliberação CERH nº 59 de 30 de Julho de 2007 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 31/07/2006) revogou totalmente esta Deliberação.

[2] A Deliberação CERH nº 54, de 10 de Julho de 2007 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 11/07/2007)(Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 21/07/2007) designa membros da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CTIG/CERH-MG, e dá outras providências.

[3] O Decreto nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 29/08/1995) dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG - e dá outras providências.

[4] A Deliberação Normativa CERH - MG nº 01, de 17 de agosto de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 18/08/1999) estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos–CERH-MG.