Deliberação
CERH nº 54, de 10 de Julho de 2007.
Designa membros da
Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão, do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais - CTIG/CERH-MG, e dá outras providências.
(Publicação - Diário
do Executivo - "Minas Gerais" – 11/07/2007)
(Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" -
21/07/2007)
O SECRETÁRIO-ADJUNTO, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD,
no uso de suas atribuições e como Secretário Executivo do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH-MG, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 37.191,
de 28 de agosto de 1995, e na Deliberação Normativa CERH-MG n.º 01, de 17 de
agosto de 1999,[1]
DELIBERA:
Art.
1º - A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão, do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CTIG/CERH-MG, é composta pelos membros titulares e
suplentes a seguir relacionados, para o mandato relativo ao período de 2007 a
2009:
I
- REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO ESTADUAL:[2]
1º
Titular: Raquel Andréia Franco
-
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
Suplente
do 1º Titular: Amarildo José Brumano Kalil – Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.[3]
2º.
Titular: Thiago Garcia - Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico; [4]
Suplente
do 2º. Titular: Marcela David de Carvalho - Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico;[5] [6] [7]
II
- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
1º
Titular: Vago - Prefeitura Municipal de Montes Claros;[8]
Suplente
do 1º. Titular: Ludmila Gomes Novaes - Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata.[9]
2º.
Titular: Roberto Kennedy dos Santos - Prefeitura Municipal de João Pinheiro;
Suplente
do 2º. Titular: Valéria de Fátima Malta - Prefeitura Municipal de Juiz de Fora.[10]
III
- REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS:
1º
Titular: Irany Maria de Lourdes Braga - IBRAM - Instituto Brasileiro de
Mineração;[11]
Suplente
do 1º. Titular: João Eustáquio Wanderley Costa - Gerente de Meio Ambiente da
Usiminas - IBS - Instituto Brasileiro de Siderurgia.
2º.
Titular: Valéria Almeida Lopes de Faria - CEMIG - Companhia Energética de Minas
Gerais;
Suplente
do 2º. Titular: Ronaldo Deluca Ferraz Gonçalves - COPASA - Companhia de
Saneamento de Minas Gerais.
IV
- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a)
1º Titular: Ghiaroni Gregório Rios - CIBAPAR - Consórcio Intermunicipal da
Bacia do Rio Paraopeba;
Suplente
do 1º. Titular: José Ângelo Paganini - Fundação Relictos de
Apoio ao Parque Estadual do Rio Doce.
2º.
Titular: Décio Antonio Chaves Beato - Secretário Geral - ABAS - Associação
Brasileira de Águas Subterrâneas.
Suplente
do 2º. Titular: Carlos Bernardo Alves Mascarenhas - INSTITUTO SOS GUAICUY.
Art.
2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 10 de Julho de 2007.
(a)
Shelley de Souza Carneiro - Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Secretário Executivo do CERH
[1] O Decreto Estadual
nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 (Publicação - Diário
do Executivo - "Minas Gerais" - 29/08/1995) dispõe sobre o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG - e dá outras providências. A Deliberação
Normativa CERH - MG nº 01, de 17 de agosto de 1999 (Publicação - Diário do
Executivo - "Minas Gerais" - 18/08/1999) estabelece o Regimento
Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos–CERH-MG.
[2] A Deliberação CERH
nº 113, de 15 de setembro de 2008 (Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 04/10/2008) alterou a composição
deste item. Sua antiga redação dispunha: “1º Titular: Raphael Moreira de Maia.”
[3] A Deliberação CERH nº
287, de 04 de novembro de 2011 (Publicação - Diário do Executivo -
"Minas Gerais" - 05/11/2011), alterou a composição deste item. Sua antiga
redação dispunha: “Suplente do 1º. Titular: Fernando Cardoso - Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.”
[4] A Deliberação
CERH nº 188, de 01 de setembro de 2009 (Publicação – Diário do
Executivo – “Minas Gerais” – 02/09/2009) altera Deliberação CERH Nº 54, de 10
de julho de 2007, e dá outras providências. Redação alterada que dispunha: 2º. Titular: Luiz
Antonio Fontes.- Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
[5] A Deliberação
CERH nº 188, de 01 de setembro de 2009 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 02/09/2009) altera Deliberação CERH Nº 54, de 10 de julho de 2007, e
dá outras providências. Redação alterada que dispunha:Suplente do 2º. Titular: Raquel de
Melo Vieira - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
[6] A Deliberação CERH nº 58, de 20 de Julho
de 2007 , (Publicação - Diário do
Executivo-"Minas Gerais" - 21/07/2007), alterou a redação do inciso I do art 1º. A redação
anterior, dada pela Deliberação CERH nº 54, era a seguinte:“Suplente
do 2º. Titular: Raquel de Melo Vieira - Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.”
[7] A Deliberação CERH nº 59, de 30 de Julho
de 2007. (Publicação – Diário do Executivo –
“Minas Gerais” – 31/07/2007), revoga a Deliberação CERH anterior e, represtina
a redação do inciso I do Art 1º desta Deliberação. O texto da Deliberação CERH
Nº 58 de 20 de Julho de 2007. (Publicação - Diário do Executivo-"Minas
Gerais" - 21/07/2007), era a seguinte:
“Suplente do 2º. Titular: João Israel
Neiva - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.”Alterada pela Deliberação CERH nº 102, de 26 de Maio de
2008
[8] Alterada
pela Deliberação CERH
nº151, de 06 de Fevereiro de 2009 (Publicação – Diário do Executivo –
“Minas Gerais” – 07/02/2009)altera Deliberação CERH Nº
54, de 10 de julho de 2007, e dá outras providências. Antiga redação dispunha:
1º Titular: Anildes Lopes Evangelista - Secretária Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Montes Claros
[9] Alterada pela Deliberação CERH nº151, de 06 de fevereiro
de 2009 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
07/02/2009)altera Deliberação CERH Nº 54, de 10 de
julho de 2007, e dá outras providências. Antiga redação dispunha: 1º.
Titular: Rômulo Ramos Corgosinho - Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata
[10] A Deliberação CERH
nº 109, de 07 de julho de 2008 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 09/07/2008)
altera Deliberação CERH nº 54, de 10 de julho de 2007, e dá outras providências. Antiga redação dispunha: Suplente do 2º. Titular: Juliana
Coutinho Abdalla Guiseline
[11] Alterada pela Deliberação CERH nº151, de 06 de
Fevereiro de 2009 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
07/02/2009)altera Deliberação CERH Nº 54, de 10 de
julho de 2007, e dá outras providências. Antiga redação dispunha: 1º.
Titular: Fabiana Vita Lopes - IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração.