Deliberação CERH nº 181, de 14 de agosto de 2009.
Altera
Deliberação CERH Nº 07, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências. [1]
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
14/08/2009)
O Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, e tendo em vista
o disposto no Decreto n.º 37.191, de 28 de agosto de 1995 e com as alterações
do Decreto nº 43.373, de 05 junho de 2003 e na Deliberação Normativa CERH-MG
n.º 01, de 17 de agosto de 1999,[2]
D E L I B E R A:
Art. 1º - Os itens "18" do inciso II e
"30" do inciso III do artigo 1º, da Deliberação CERH N.º 07, de 14 de
dezembro de 2005, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH-MG para o biênio 2005-2007, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º - ...
(...)
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS
RIOS PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA
18. UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
- PS1 e PS2
Titular- DANUZA BIAS FORTES CARNEIRO - Prefeito Municipal
de Barbacena
(...)
III-REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECUSOS HÍDRICOS:
30. REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERUGIA
IBS
Titular- EDUARDO FIGUEIREDO"
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 14 de Agosto de 2009.
Shelley de Souza Carneiro
Secretário Adjunto de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG.
[1] A Deliberação CERH
nº 07 de 14 de dezembro de 2005 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" -
21/12/2005) estabelece a composição do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, e dá
outras providências.
[2] O Decreto
Estadual nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" -
29/08/1995) dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG - e
dá outras providências. O Decreto Estadual
nº 43.373, de 5 de junho de 2003 (Publicação - Diário do
Executivo - "Minas Gerais" - 06/06/2003) altera o Decreto nº 37.191,
de 28 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH-MG; A Deliberação
Normativa CERH - MG nº 01, de 17 de agosto de 1999 (Publicação - Diário do
Executivo - "Minas Gerais" - 18/08/1999) estabelece o Regimento
Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos–CERH-MG.