Deliberação CERH nº 188, de 01 de setembro de 2009.
Altera
Deliberação CERH Nº 54, de 10 de julho de 2007, e dá outras providências. [1]
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
02/09/2009)
O Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, e tendo em vista
o disposto no Decreto n.º 37.191, de 28 de agosto de 1995 e com as alterações
do Decreto nº 43.373, de 05 junho de 2003 e na Deliberação Normativa CERH-MG
n.º 01, de 17 de agosto de 1999, [2]
D E L I B E R A:
Art. 1º - Os 2º Titular e Suplente do inciso I, do artigo
1º, da Deliberação CERH N.º 54, de 10 de julho de 2007, que estabelece a
composição da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do CERH/MG, passa a ter
a seguinte redação: [3]
"Art. 1º - ...
I - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO ESTADUAL:
(...)
2º. Titular: Thiago Garcia - Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
Suplente do 2º. Titular: Marcela David de Carvalho -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico"
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 01 de Setembro de 2009.
Shelley de Souza Carneiro
Secretário-Adjunto de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG
[1] A Deliberação CERH nº 54, de 10 de Julho de
2007 (Publicação
- Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 11/07/2007)(Retificação
- Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 21/07/2007) designa
membros da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão, do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais - CTIG/CERH-MG, e dá outras providências.
[2] O Decreto
Estadual nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" -
29/08/1995) dispõe sobre o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG - e dá outras providências. O Decreto Estadual
nº 43.373, de 5 de junho de 2003 (Publicação - Diário do
Executivo - "Minas Gerais" - 06/06/2003) altera o Decreto nº 37.191, de 28 de agosto de 1995, que dispõe
sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG;