Deliberação CERH
nº 177, de 16 de julho de 2009.
Altera Deliberação
CERH nº 07, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências. [1]
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”
– 17/07/2009)
O Secretário-Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições
e como Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos -
CERH-MG, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 37.191, de 28 de agosto de
1995 e com as alterações do Decreto nº 43.373, de 05 junho de 2003 e na
Deliberação Normativa CERH-MG n.º 01, de 17 de agosto de 1999, [2]
D E L I B E R A:
Art. 1º - Os itens
"11" e "15" do inciso II e o item "27" do inciso
III do artigo 1º, da Deliberação CERH N.º 07, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece
a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG para o biênio
2005-2007, passa a ter a seguinte redação:
"Art.
1º - ...
(...)
II-REPRESENTANTES
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
BACIA
DO SÃO FRANCISCO
11.
UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - SF2, SF3 e SF5
2ª
Suplente- JOÃO CARLOS DOS SANTOS - Secretário Municipal de Administração
Prefeitura
Municipal de Jaboticatubas
(...)
BACIA
DO JEQUITINHONHA E PARDO
(...)
15.
UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - JQ3 E PA1
Titular-
Rômulo Spósito das Virgens
Prefeitura
Municipal de Aguas Vermelhas
(...)
III-REPRESENTANTES
DOS USUÁRIOS DE RECUSOS HÍDRICOS:
(...)
27.
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S/A - ENERGISA
Titular-
MARIA APARECIDA BORGES PIMENTEL VARGAS - Consultor Ambiental
1º
Suplente - SERGIO LUCIO SEVENINI MALTA - Analista Ambiental
Art.2º
- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 16 de julho de 2009.
Shelley de Souza
Carneiro
Secretário Adjunto
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG
[1] A Deliberação CERH
nº 07 de 14 de dezembro de 2005 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" -
21/12/2005) estabelece a composição do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, e dá
outras providências.
[2] O Decreto
Estadual nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" -
29/08/1995) dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG - e
dá outras providências. O Decreto Estadual
nº 43.373, de 5 de junho de 2003 (Publicação - Diário do
Executivo - "Minas Gerais" - 06/06/2003) altera o Decreto nº 37.191,
de 28 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH-MG;