Deliberação CERH nº 166, de 14 de maio de 2009.

Altera Deliberação CERH nº 07, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências. [1]

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/05/2009)

O Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 37.191, de 28 de agosto de 1995 e com as alterações do Decreto nº 43.373, de 05 de junho de 2003 e na Deliberação Normativa CERH-MG n.º 01, de 17 de agosto de 1999, [2]

D E L I B E R A:

Art. 1º - O item "26" do inciso III do artigo 1º, da Deliberação CERH N.º 07, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG para o biênio 2005-2007, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º - ...

(...)

III-REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECUSOS HÍDRICOS:

(...)

26.INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO- IBRAM

Titular- (...)

2º Suplente - Maria de Lourdes Pereira dos Santos

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de Maio de 2009.

Shelley de Souza Carneiro

Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG

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[1] A Deliberação CERH nº 07 de 14 de dezembro de 2005 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 21/12/2005) estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, e dá outras providências.

[2] O Decreto Estadual nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 29/08/1995) dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG - e dá outras providências. O Decreto Estadual nº 43.373, de 5 de junho de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 06/06/2003) altera o Decreto nº 37.191, de 28 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG; A Deliberação Normativa CERH - MG nº 01, de 17 de agosto de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 18/08/1999) estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos–CERH-MG.