Deliberação CERH nº 165, de 30 de abril de 2009.
Altera
Deliberação CERH nº 07, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências. [1]
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 06/05/2009)
O Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, e tendo em vista
o disposto no Decreto n.º 37.191, de 28 de agosto de 1995 e com as alterações
do Decreto nº 43.373, de 05 junho de 2003 e na Deliberação Normativa CERH-MG
n.º 01, de 17 de agosto de 1999, [2]
D E L I B E R A:
Art. 1º - O item "16" do inciso II do artigo
1º, da Deliberação CERH N.º 07, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece a
composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG para o biênio
2005-2007, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º - ...
(...)
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
(...)
16. Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos
Hídricos - MU1, SM1, Itanhém, Burunhém, Jucuruçu e Peruípe
Titular- José Gonçalves Gangussu - Secretário de Meio
Ambiente
2º Suplente - Gerson Monteiro Metzker - Engenheiro da
Secretaria de Meio Ambiente"
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 30 de Abril de 2009.
Shelley de Souza Carneiro
Secretário Adjunto de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG
[1] A Deliberação CERH
nº 07 de 14 de dezembro de 2005 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas
Gerais" - 21/12/2005) estabelece a composição do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, e dá outras
providências.
[2] O Decreto Estadual
nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" -
29/08/1995) dispõe sobre o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG - e dá outras providências. O Decreto Estadual
nº 43.373, de 5 de junho de 2003 (Publicação - Diário do
Executivo - "Minas Gerais" - 06/06/2003) altera o Decreto nº 37.191, de 28 de
agosto de 1995, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos -
CERH-MG; A Deliberação
Normativa CERH - MG nº 01, de 17 de agosto de 1999 (Publicação -
Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 18/08/1999) estabelece o
Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos–CERH-MG.