Deliberação CERH
nº. 191, de 21 de outubro de 2009.
Altera Deliberação CERH Nº. 07, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras
providências. [1]
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/10/2009)
O Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como
Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº. 37.191, de 28 de agosto de 1995 e com
as alterações do Decreto nº. 43.373, de 05 de junho de 2003 e na Deliberação
Normativa CERH-MG nº. 01, de 17 de agosto de 1999, [2] [3] [4]
D E L I B E R A:
Art.
1º - A alínea "15", do inciso II e a alínea "31", do inciso
IV do artigo 1º, da Deliberação CERH Nº. 07, de 14 de dezembro de 2005, que
estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG
para o biênio 2005-2007, passa a ter a seguinte redação:
"Art.
1º. - ...
(...)
II-REPRESENTANTES
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
(...)
BACIA
DO JEQUITINHONHA E PARDO
(...)
15.
UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - JQ3 E PA1
Titular
- (...)
1º
Suplente - PAULO AFONSO GUIMARÃES PINTO
Prefeitura
Municipal de Almenara.
(...)
IV-REPRESENTANTES
DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:
REPRESENTANTES
DE ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO ESTADO PARA PROTEÇÃO CONSERVAÇÃO E
MELHORIA DO MEIO AMBIENTE
31.
Titular - (...)
1º
Suplente - CYNTHIA DE SOUZA CARDOSO - Movimento Verde de Paracatu -
MOVER".
Art.2º
- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 21 de outubro de 2009.
Shelley de Souza
Carneiro
Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos -
CERH-MG
[1] A Deliberação CERH
nº 07 de 14 de dezembro de 2005 (Publicação - Diário do Executivo -
"Minas Gerais" - 21/12/2005) estabelece a composição do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, e dá outras
providências.
[2] O Decreto
Estadual nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 (Publicação - Diário do
Executivo - "Minas Gerais" - 29/08/1995) dispõe sobre o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG - e dá outras providências.
[3] O Decreto Estadual
nº 43.373, de 5 de junho de 2003 (Publicação - Diário do Executivo -
"Minas Gerais" - 06/06/2003) altera
o Decreto nº 37.191, de 28 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG.
[4] A
Deliberação
Normativa CERH - MG nº 01, de 17 de agosto de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas
Gerais" - 18/08/1999) estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos–CERH-MG.