Deliberação CERH nº. 194, de 06 de novembro de 2009.
Altera
Deliberação CERH Nº. 07, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências. [1]
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/11/2009)
O Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Secretário Executivo do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº. 37.191, de 28 de agosto de 1995 e com as alterações do Decreto
nº. 43.373, de 05 de junho de 2003 e na Deliberação Normativa CERH-MG nº. 01,
de 17 de agosto de 1999, [2] [3] [4]
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea "23", do inciso III do
artigo 1º, da Deliberação CERH Nº. 07, de 14 de dezembro de 2005, que
estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG
para o biênio 2005-2007, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º. - ...
(...)
III-REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS:
(...)
23. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
Titular - CÉLIA REGINA ALVES RENNÓ - COPASA ."
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 06 de Novembro de 2009.
Shelley de Souza Carneiro
Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH-MG
[1] A Deliberação CERH
nº 07 de 14 de dezembro de 2005 (Publicação - Diário do Executivo -
"Minas Gerais" - 21/12/2005) estabelece
a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio
2005-2007, e dá outras providências.
[2] O Decreto nº
37.191, de 28 de agosto de 1995 (Publicação - Diário do Executivo -
"Minas Gerais" - 29/08/1995) dispõe sobre o Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH-MG - e dá outras providências.
[3] O Decreto nº
43.373, de 5 de junho de 2003 (Publicação - Diário do Executivo -
"Minas Gerais" - 06/06/2003)altera o Decreto nº 37.191, de 28 de
agosto de 1995, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos -
CERH-MG;
[4] A Deliberação
Normativa CERH - MG nº 01, de 17 de agosto de 1999 (Publicação - Diário do
Executivo - "Minas Gerais" - 18/08/1999) estabelece o Regimento
Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos–CERH-MG.