Deliberação
CERH nº. 211, de 4 de dezembro de 2009.
Altera Deliberação CERH Nº.
07, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências.[1]
(Publicação – Diário
do Executivo – “Minas Gerais” – 05/12/2009)
O
Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, no
uso de suas atribuições e como Secretário Executivo do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH-MG, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 7.191,
de 28 de agosto de 1995 e com as alterações do Decreto nº. 43.373, de 05 de
junho de 2003 e na Deliberação Normativa CERH-MG nº. 01, de 17 de agosto de
1999,[2] [3]
D E L I B E R A:
Art.
1º - As alíneas "5", do inciso I e "23" do inciso III do
artigo 1º, da Deliberação CERH Nº. 7, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece
a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG para o biênio
2005-2007, passam a ter a seguinte redação:
"Art.
1º - ...
I-REPRESENTANTES
DO PODER PÚBLICO ESTADUAL
(...)
5.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Titular
- NELSON DE ANDRADE REIS
(...)
III-REPRESENTANTES
DOS USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
(...)
23.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
(...)
2º
Suplente - WILLIAM ELIA ALLAM - COPASA".
Art.2º
- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 4 de Dezembro de 2009.
Shelley de Souza Carneiro
Secretário-Adjunto
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG
[1] A Deliberação CERH
nº 07 de 14 de dezembro de 2005 (Publicação - Diário do Executivo -
"Minas Gerais" - 21/12/2005) estabelece a composição do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, e dá outras
providências.
[2] O Decreto Estadual
nº 43.373, de 5 de junho de 2003 (Publicação - Diário do Executivo -
"Minas Gerais" - 06/06/2003) altera o Decreto nº 37.191, de 28 de
agosto de 1995, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos -
CERH-MG.
[3] A Deliberação
Normativa CERH - MG nº 01, de 17 de agosto de 1999 (Publicação - Diário do
Executivo - "Minas Gerais" - 18/08/1999) estabelece o Regimento
Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos–CERH-MG.