DELIBERAÇÃO
COPAM Nº
489, DE 24 DE MAIO DE 2013.
Estabelece
a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Rio das Velhas - URC RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá
outras providências.
(Publicação – Diário do
Executivo – “Minas Gerais” – 30/05/2013)
(REVOGADA
- DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem
os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007, [1]
Considerando
a Deliberação COPAM nº 470, de 16 de abril de 2013, que estabelece a composição
da Unidade Regional Colegiada do Rio das Velhas - URC/RV, [2]
D E L I B E R A:
Art.
1º - A Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC RV é composta pelos
membros titulares e suplentes relacionados no anexo único desta Deliberação,
para exercer mandato de 03 (três) anos, referente ao
triênio 2013-2016.
Art.
2º - O mandato dos atuais membros, titulares e suplentes do COPAM, fica
prorrogado, nos termos da Deliberação COPAM nº 433, de 25 de abril de 2011, até
que tomem posse os novos conselheiros representantes dos órgãos e entidades
previstos nesta Deliberação, de modo a garantir o andamento normal dos trabalhos
desta unidade.
Art.
3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a
Deliberação COPAM nº 355, de 28 de fevereiro de 2008.
Belo
Horizonte, 24 de maio de 2013.
ADRIANO
MAGALHÃES CHAVES.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
ANEXO
ÚNICO
Composição
nominal da URC RV a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM
nº 470, de 16 de abril de 2013.
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Titular: Danilo Vieira Júnior - Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário
Executivo do Copam:
1º Suplente: Ana Carolina de Brito Machado
2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante
ato próprio do Presidente, dispensada a publicação,
conforme Parágrafo Único do art. 17 da DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de 2012,
c/c art. 24, caput, do Decreto Estadual nº 44.667 de 03 de Dezembro de 2007.
b) Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA;
Titular: Walter Antônio Adão
1º Suplente: Henrique Augusto Reis
2º Suplente: Ênio Resende de Souza
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico - SEDE;
Titular: Guilherme Augusto Duarte de Faria
1º Suplente: Wilson Starling
2º Suplente: Fernando Gomes Ribeiro
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana - SEDRU;
Titular: Edicleusa
Velloso Moreira
1º Suplente: Heloísa Notini
Greco
2º Suplente: Paulo Emílio Guimarães Filho
e) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
Titular: Maj. PM Valmir Jose Fagundes
1º Suplente: Ten. PM Flávio José de Souza
2º Suplente: Sub.Ten. PM Marcelos
Antônio Marques
f) Procuradoria Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais - PGJ;
Titular: Carlos Eduardo Ferreira Pinto
1º Suplente: Mauro da Fonseca Ellovich
2º Suplente: A ser indicado pelo titular da
representação da PGJ, formalmente, dispensada a publicação, conforme Parágrafo
Único do art. 2º da Deliberação COPAM nº 470, de 16 de
abril de 2013.
g) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
Titular: Irene Maria Vaz Magni
Frayha
1º Suplente: Ubaldina
Maria da Costa Isaac
2º Suplente: Antônio Fernando de Andrade
Mendes
h) Departamento Nacional de Produção Mineral –
DNPM - Superintendência/MG;
Titular: Ronaldo de Azevedo Coimbra
1º Suplente: Leandro César Ferreira de
Carvalho
2º Suplente: Carla Ferreira Vieira Martins
i) Prefeitura do município-sede da URC/RV;
Titular: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte - Marcio Araújo de Lacerda
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte - Vasco de Oliveira Araújo
2º Suplente: Associação Mineira de Municípios
- AMM - Licínio Eustáquio Mól Xavier
j) Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído
e operacional, e situado, majoritariamente, na área de abrangência da URC/RV. Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba
Titular: Marcos José Jeber
Jardim
1º Suplente: Filipe Leão Morgan da Costa
2º Suplente: Armando Wood
II - Sociedade Civil:
a) Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais - FIEMG;
Titular: Wagner Soares Costa
1º S2º Suplente: Rodrigo Dutra Amaral
b) Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais - FAEMG;
Titular: Carlos Alberto Santos de Oliveira
1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello
2º Suplente: A Indicar
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;
Titular: Guilherme Gonçalves Teixeira
1º Suplente: Adriana Santos Nascimento
Pereira
2º Suplente: Mariana Gabriela Paula Fernandes
Moreira
d) Federação das Associações Comerciais e
Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;
Titular: Marco Aurélio Moreira
1º Suplente: Márcio José Cirino
2º Suplente: Emanuel de Paiva Braga
e) Sindicato da Indústria Mineral do Estado
de Minas Gerais - SINDIEXTRA;
Titular: José Fernando Coura
1º Suplente: Thaís Rêgo de Oliveira
2º Suplente: Fabiano Blanc Xavier
f) 1 (um)
representante de entidade civil representativa de categoria de profissional
liberal ligada à proteção do meio ambiente;
Titular: Conselho regional de Engenharia e
Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Ivania Linhares
de Almeida
1º Suplente: Conselho regional de Engenharia
e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Francisco Olismar
Bezerra Lima
2º Suplente: Conselho regional de Engenharia
e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Wanderson Pedrosa de Lima
g) 1 (um)
representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no Cadastro
Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº
1.573, de 26 de abril de 2012;
Titular: Fórum Nacional da Sociedade Civil
nos Comitês de Bacias
Hidrográficas - FONASC - CBH - Glauco Cezar
Borges
1º Suplente: Associação Mineira de Defesa do
Meio Ambiente – AMDA - Lígia Vial Vasconcelos
2º Suplente: Fundação Biodiversitas
para a conservação da Diversidade Biológica - Cassio Soares Martins
h) 1 (um) representante de entidade socioambiental legalmente
constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de
abril de 2012;
Titular:
Organização Ponto Terra - Ronaldo Vasconcellos Novais [3]
h) 1 (um) representante de entidade socioambiental
legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e
melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no CEEA, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;
Titular:
Organização Ponto Terra – VAGO
1º Suplente: Instituto de Estudos Pró-Cidadania -
PRO-CITTÁ – Camila Carvalhal Alterthum
2º Suplente: Organização Ponto Terra - Thiago
Correa Brenes do Nascimento
i) 1 (um)
representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou
desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da
melhoria da qualidade de vida;
Titular: Centro Universitário UNA - Luiz
Carlos da Cruz
1º Suplente: Centro Universitário UNA -
Andréa Amélia Silva Vieira
2º Suplente: Centro Universitário UNA - Pedro
Gasparini Barbosa
Heller
j) 1 (um)
representante de Conselho Municipal de Meio Ambiente, por sua representação não-governamental.
Titular: A Indicar
1º Suplente: A Indicar
2º Suplente: A Indicaruplente:
Paula Meireles Aguiar