DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016.

 

Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

 

Art. 1º - A Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A Presidência da URC/RV será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos - SISEMA por ele indicado.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/RV, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II - 1º Suplente: Breno Esteves Lasmar

III - 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 900, de 20 de junho de 2016. [2]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;

Titular: Marcos Eugênio Sampaio Rodrigues

1º Suplente: Fabrícia Ferraz Mateus Lopes

2º Suplente: Ênio Resende de Souza

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

1º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.022). [3]

2º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.022). [4]

c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional - Secir;

Titular: Andrea Leite Rios

1º Suplente: Heloísa Notini Greco

2º Suplente: Paulo Emílio Guimarães Filho

d) Secretaria de Estado de Casa Civil e de relações institucionais - Seccri;

Titular: Carina Angélica Brito Reyder

1º Suplente: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho[5]

 

            Titular: Mariana de Figueiredo Morandi

            1º Suplente: Marina Torres do Amaral

2º Suplente: A indicar

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

Titular: Leonardo Carvalho Ladeira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.022). [6]

1º Suplente: Viviane Gonçalves Porto Nascimento (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.022). [7]

2º Suplente: Mila Magalhães Ribeiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.022). [8]

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: Flávia Vieira Marri Amado (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.121). [9]

Titular: Deyse Tatiane dos Santos

1º Suplente: Petra Rafaela de O . Silva Mello

2º Suplente: Andrea Greiner da Cunha Salles

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

Titular: Andressa de Oliveira Lanchotti

1º Suplente: Francisco Chaves Generoso

2º Suplente: Marta Alves Larcher (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.022). [10]

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG;

Titular: Cap PM Juliano José Trant de Miranda

1º Suplente: Cap PM Sérgio Rodrigues Dias

2º Suplente: 2º Ten Adenilson Brito Ferreira

i) Prefeitura do Município-sede da URC/RV;

Titular: Alexandre Kalil[11]

1º Suplente: Mário de Lacerda Werneck Neto[12]

2º Suplente: Licínio Eustáquio Mól Xavier[13]

Titular: A indicar

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

j) Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH - constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/RV, oriundo de segmento do Poder Público.

Titular: vago

1º Suplente: vago

2º Suplente: vago[14]

           

            j) Secretaria de Estado de Governo - Segov;

           Titular: Odair José da Cunha

           1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira

           2º Suplente: Letícia Capistrano Campos

 

II - Sociedade civil:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Wagner Soares Costa

1º Suplente: Paula Meireles Aguiar

2º Suplente: Rodrigo Dutra Amaral

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira

1º Suplente: Mariana Pereira Ramos

2º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;

Titular: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento

1º Suplente: Guilherme Gonçalves Teixeira

2º Suplente: Guilherme Gonçalves Rabelo

d) Sindicato da indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - SINDIEXTRA;

Titular: Roberto Coelho Alvarenga (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.121). [15]

Titular: Júlio César Nery Ferreira

1º Suplente: José Fernando Coura

2º Suplente: Ricardo Goulart Castilho de Souza

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município situado na circunscrição territorial da URC/RV oriundo de segmento da sociedade civil;

1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Nova Lima/MG;

Titular: Danilo Vieira Júnior

1º Suplente: Adriano Nascimento Manetta

2º Suplente: Wallison Sávio Viol

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, nos termos da resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;  [16]

1 - Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - Fonasc;

Titular: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo

Suplente: Glauco Gonçalves

2º Suplente: João Clímaco Soares de Mendonça Filho

2 - Associação para a Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Pró Mutuca;

Titular: Júlio César Dutra Grillo

1º Suplente: Flávio Eduardo Krollmann

2º Suplente: Regina Paula Benedetto de Carvalho

g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/RV;

1 - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/MG;

Titular: Valter Vilela da Cunha

1º Suplente: Fábio José Bianchetti

2º Suplente: Márcio Tadeu Pedrosa

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MG;

Titular: Alírio Ferreira Mendes Júnior

1º Suplente: Elder Gomes dos Reis

2º Suplente: Leonardo José de Resende Teixeira

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 - Sindicato das Empresas de Construção Pesada de Minas Gerais - SICEPOT - MG;

Titular: Bruno Baeta Ligório (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.121). [17]

Titular: Emir Cadar Filho

1º Suplente: Wesley Bambirra Rodrigues (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.121). [18]

1º Suplente: Bruno Baeta Ligório

2º Suplente: Samuel Santos Felisbino Mendes[19]

2º Suplente: Marcelo de Cerqueira Viana



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 900, de 20 de junho de 2016.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.022, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.022, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.064 DE 02 DE MARÇO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.022, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.022, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.022, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.121, DE 14 DE JUNHO DE 2017.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.022, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.091, DE 10 DE ABRIL DE 2017. Alterou este dispositivo

[12] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.091, DE 10 DE ABRIL DE 2017. Alterou este dispositivo

[13] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.091, DE 10 DE ABRIL DE 2017. Alterou este dispositivo

[14] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.052 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.Deu nova redação a este dispositivo.

[15] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.121, DE 14 DE JUNHO DE 2017.

[16] SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.

[17] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.121, DE 14 DE JUNHO DE 2017.

[18] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.121, DE 14 DE JUNHO DE 2017.

[19] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.066, DE 03 DE MARÇO DE 2017.