Deliberação COPAM nº 537, de 28 de agosto de 2013.

 

 

Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. [1]

 

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 29/08/2013)

 

         

          O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007; [2]

 

          D E L I B E R A:

 

          Art. 1º - A alínea “i”, do inciso II do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC NM do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

II - Sociedade Civil:

(...)

i) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao

ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área

do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

(...)

Titular: Universidade Estadual de Montes Claros – Maria das Dores

Magalhães Veloso

(...)

 

          Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

          Belo Horizonte, 28 de Agosto de 2013.

 

 

ADRIANO MAGALHÃES CHAVES.

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.



[1] Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013.

 

[2] Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007.