Deliberação
COPAM nº 486, de 24 de maio de
2013.
Estabelece
a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Norte de Minas - URC NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá
outras providências.
(Publicação – Diário do
Executivo- “Minas Gerais” - 30/05/2013)
(REVOGADA
- DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016)
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os
artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e, Considerando a Deliberação COPAM nº 467, de 16 de abril de 2013, que
estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada do Norte de Minas -
URC/NM,
DELIBERA:
Art. 1º - A Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas - URC NM é composta pelos membros titulares e
suplentes relacionados no anexo único desta Deliberação, para exercer mandato
de 03 (três) anos, referente ao triênio 2013-2016.
Art. 2º - O mandato
dos atuais membros, titulares e suplentes do COPAM, fica prorrogado, nos termos
da Deliberação COPAM nº 433, de 25 de abril de 2011, até que tomem posse os
novos conselheiros representantes dos órgãos e entidades previstos nesta
Deliberação, de modo a garantir o andamento normal dos trabalhos desta unidade.
Art. 3º - Esta
Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação
COPAM nº 349, de 28 de fevereiro de 2008.
Belo Horizonte, 24 de
maio de 2013.
Adriano
Magalhães Chaves
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da URC NM a que se refere
o art. 1º da
Deliberação COPAM nº 467, de 16 de
abril de 2013.
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Titular: Danilo Vieira Júnior - Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário
Executivo do Copam
Titular: Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado
Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável[1]
Titular: Nalton Sebastião
Moreira da Cruz – Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto
São Francisco designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável[2]
Titular: Germano Luiz Gomes Vieira –
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável[3]
1º Suplente: Eliana Piedade Alves Machado
1º Suplente:
Ângelo Márcio Gomes de Melo[4]
2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante
ato próprio do Presidente, dispensada a publicação,
conforme Parágrafo Único do art. 17 da DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de 2012,
c/c art. 24, caput, do Decreto Estadual nº 44.667 de 03 de Dezembro de 2007.
b) Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA;
Titular: Ricardo Peres Demicheli
1º Suplente: A Indicar
1º Suplente:
Reinaldo Nunes de Oliveira[5]
2º Suplente: Sérgio de Oliveira Azevedo
c)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do
Norte de Minas - SEDVAN;[6]
c)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - SEDINOR [7]
Titular: Guilherme Dias Ramos
Titular:
Juliana Veríssimo Pacheco[8]
1º Suplente: Edson Ferreira do Couto
1º Suplente:
Paulo Guedes[9]
2º Suplente: Margareth Fátima Dias Durães
2º Suplente:
Vitor França Dourado[10]
2º Suplente:
Davidson Barbosa Dantas[11]
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana - SEDRU;
d)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU;[12]
Titular: Mônica Maria Ladeira
Titular:
Mônica Maria Ladeia[13]
Titular:
Miguel Victor Tavares Lopes [14]
Titular: Breno
Longobucco [15]
1º Suplente: Antônio Carlos Câmara Júnior
1º Suplente:
Félix Vinícius Fróes Medeiros[16]
2º Suplente: William Machado da Silva.
2º Suplente:
Antônio Carlos Câmara Júnior[17]
e) Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas de Minas Gerais - SETOP;
e)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP;[18]
Titular: Giovanini da Silva Júnior
Titular: Geovanini da Silva Júnior[19]
1º Suplente: Everaldo Ângelo José Oliveira
1º Suplente:
Odivone da Costa e Silva[20]
2º Suplente: Leander
Efren Natividade
f) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
Titular: Maj. PM Paulo Eliedson
Veloso
Titular: Ten Cel PM Gildásio
Rômulo Gonçalves[21]
1º Suplente: Ten. PM Thiago Alves Ribeiro
2º Suplente: Ten. PM Yaroslav
Wladmir Lopes Popoff
2º Suplente:
2º Ten. Emerson Martins da Silva[22]
g) Procuradoria Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais - PGJ;
Titular: Ana Eloísa Marcondes da Silveira
Titular:
Daniel Oliveira de Ornelas[23]
1º Suplente: Guilherme Roedel
Fernandes Silva
1º Suplente:
Ana Eloísa Marcondes da Silveira[24]
2º Suplente: A ser indicado pelo titular da
representação da PGJ, formalmente, dispensada a publicação, conforme Parágrafo
Único do art. 2º da Deliberação COPAM nº 467, de 16 de
abril de 2013.
h) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
Titular: Rafael Macedo Chaves
1º Suplente: Ney de Magalhães Barbalho
2º Suplente: Luciene Alves Rodrigues
i) Prefeitura do município-sede da URC/NM;
Titular: Prefeitura Municipal de Montes
Claros - Ruy Adriano Borges Muniz
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Montes
Claros - Edvaldo Marques Araújo
2º Suplente: Associação Mineira de Municípios
- AMM - Licínio Eustáquio Mól Xavier
j) Comitê de Bacia
Hidrográfica, constituído e operacional, e situado, majoritariamente, na área
de abrangência da URC/NM.
Mandato 2013- 2014
Comitê da Bacia Hidrográfica Verde Grande
SF10
Titular: Marcelo Ferrante
Maia
1º Suplente: João Damásio Frota Machado Pinto
2º Suplente: Rafael Alexandre de Sá
Mandato 2014- 2015
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes
Mineiro do Médio São Francisco - SF09
Titular: João Naves de Melo
Titular: Yara Maria Soares da Silveira[25]
1º Suplente: Alda Maria Silva de Souza
2º Suplente: José Botelho Neto
Mandato 2015- 2016
Comitê da Bacia Hidrográfica Jequitaí e Pacuí do São Francisco
- SF06
Titular: Luiz Antônio de Souza Morais
Titular:
Robson Rafael Andrade[26]
1º Suplente: Sileia
Márcia de Oliveira Drumond
1º Suplente:
Sirléia Márcia de Oliveira Drumond[27]
2º Suplente: Robson Rafael Andrade
2º Suplente:
José Valter Alves[28]
II - Sociedade Civil:
a) Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais - FIEMG;
Titular: Ézio Darioli
1º Suplente: Antônio Tarcizo
de Andrade
1º Suplente:
Cesar Augusto dos Reis[29]
2º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti
b) Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais - FAEMG;
Titular: José Avelino Pereira Neto
Titular:
Juvenal Mendes Oliveira[30]
1º Suplente: Ricardo Quadros Laughton
1º Suplente:
José Avelino Pereira Neto[31]
2º Suplente: Bernardo Pimenta Pinheiro
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;
Titular: Arimar
Gomes dos Santos
1º Suplente: Sandra Rosa Medeiros Costa
2º Suplente: Ediran
Pereira Oliveira
2º Suplente:
Lindon Batista Neves[32]
d) Federação das Associações Comerciais e
Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;
Titular: Édilson
Carlos Torquato
1º Suplente: Júlios
César Denucci
1º Suplente:
Adauto Marques Batista[33]
1º Suplente:
José Eustáquio Salvador de Oliveira[34]
2º Suplente: Paula de Lima Souza Alcântara
e) Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental - Seção Minas Gerais ABES/MG;
Titular: Célia Regina Alves Rennó
Titular:
Mônica Bicalho Pinto Rodrigues[35]
Titular:
José Ponciano Neto[36]
1º Suplente: José Ponciano Neto
1º Suplente:
Mônica Maria Ladeira[37]
2º Suplente: Antônio Carlos Câmara Júnior
2º Suplente:
Maria Ilmara Rodrigues de Souza[38]
f) 1 (um)
representante de entidade civil representativa de categoria de profissional
liberal ligada à proteção do meio ambiente;
Titular: Ordem dos Advogados do Brasil -
OAB/MG - Seção Minas Gerais - Álvaro Guilherme Ribeiro Matos
Titular:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG - Seção Minas Gerais Wellington Ricardo
Tavares Cardoso
1º Suplente: Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira
2º Suplente: Ordem dos Advogados do Brasil -
OAB/MG - Seção Minas Gerais - Hércules Heloisio da
Costa Silva
g) 1 (um)
representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no Cadastro
Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº
1.573, de 26 de abril de 2012;
Titular: Organização Vida Verde - OVIVE - Soter Magno Carmo
1º Suplente: Organização Vida Verde - OVIVE -
Mônica Durães Braga
2º Suplente: Organização Vida Verde - OVIVE -
Izael de Jesus Oliveira
h) 1 (um)
representante de entidade socioambiental legalmente constituída no Estado para
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no CEEA,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;
Titular: Centro de Agricultura Alternativa do
Norte de Minas - CAA/NM - Anildes Lopes Evangelista
1º Suplente: Instituto Grande Sertão -
Eduardo Gomes de Assis
1º Suplente:
Instituto Grande Sertão – Viviane Gonçalves Lima[39]
1º Suplente:
Instituto Grande Sertão – André Pires[40]
2º Suplente: Centro de Agricultura
Alternativa do Norte de Minas - CAA/NM - Moisés Dias de Oliveira
i) 1 (um)
representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou
desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da
melhoria da qualidade de vida;
Titular: Universidade Estadual de Montes
Claros - A Indicar
Titular:
Universidade Estadual de Montes Claros – Maria das Dores Magalhães Veloso[41]
1º Suplente: Instituto Educacional Santo
Agostinho - A Indicar
2º Suplente: Fundação Educacional Montes
Claros - Paulo Fernando Rodrigues Matrangolo
2º Suplente: Fundação Educacional Montes
Claros – Lincoln Wagner de Queiroz Veloso [42]
j) 1 (um)
representante de Conselho Municipal de
Meio Ambiente, por sua representação não-governamental.
Titular: Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente de Montes Claros - Renan Laughton Milo
1º Suplente: Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente de Montes Claros - A Indicar
2º Suplente: Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente de Montes Claros - A Indicar
[1] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 700, DE 09 DE MARÇO DE 2015.(Publicação – Diário do Executivo- “Minas Gerais” - 10/03/2015) Deu nova redação ao Dispositivo.
[2] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 761, DE 7 DE JULHO DE 2015.(Publicação – Diário do Executivo- “Minas Gerais” – 08/07/2015)Deu nova redação ao Dispositivo.
[3] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 883, DE 31 DE MAIO DE 2016. (Publicação –Diário do Executivo- “Minas Gerais” – 01/06/2016) Deu nova redação ao Dispositivo.
[4] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 761, DE 7 DE JULHO DE 2015.(Publicação – Diário do Executivo- “Minas Gerais” – 08/07/2015)Deu nova redação ao Dispositivo.
[5] A Deliberação COPAM nº 772, de 29 de Julho de 2015.(Publicação – Diário do Executivo – Minas Gerais – 30/07/2015) Deu nova redação ao Dispositivo.
[6] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 827, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” 27/11/2015) Deu nova redação ao Dispositivo.
[7] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 700, DE 09 DE MARÇO DE 2015.(Publicação – Diário do Executivo- “Minas Gerais” - 10/03/2015) Deu nova redação ao Dispositivo.
[8] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 700, DE 09 DE MARÇO DE 2015.(Publicação – Diário do Executivo- “Minas Gerais” - 10/03/2015) Deu nova redação ao Dispositivo.
[9] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 700, DE 09 DE MARÇO DE 2015.(Publicação – Diário do Executivo- “Minas Gerais” - 10/03/2015) Deu nova redação ao Dispositivo.
[10] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 700, DE 09 DE MARÇO DE 2015.(Publicação – Diário do Executivo- “Minas Gerais” - 10/03/2015) Deu nova redação ao Dispositivo.
[11] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 761, DE 7 DE JULHO DE 2015.(Publicação – Diário do Executivo- “Minas Gerais” – 08/07/2015)Deu nova redação ao Dispositivo.
[12]A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 734, DE 05 DE MAIO DE 2015
. (Publicação – Diário do Executivo – Minas Gerais – 07/05/2015) Deu nova redação ao Dispositivo.