Deliberação Copam nº 551, de 10 de outubro de 2013.
Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de
maio de 2013 e dá outras providências. [1]
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 11/10/2013)
O SECRETÁRIO
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE
DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667,
de 03 de dezembro de 2007; [2]
D
E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “b”, do inciso II
do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 483, de 24 de
maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional
Colegiada Alto São Francisco - URC ASF do COPAM, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
b) Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG;
(...)
2º Suplente: Ivan
Geraldo Borges
Art.2º - Esta Deliberação entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de Outubro de 2013.
ADRIANO MAGALHÃES CHAVES.
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.