DELIBERAÇÃO COPAM Nº 483, DE 24 DE MAIO DE 2013.
Estabelece a
designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC
ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras
providências.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 30/05/2013)
(REVOGADA
- DELIBERAÇÃO COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016)
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007, e [1]
Considerando
a Deliberação COPAM nº 464, de 16 de abril de 2013, que estabelece a composição
da Unidade Regional Colegiada do Alto São Francisco - URC/ASF, [2]
D
E L I B E R A:
Art. 1º - A Unidade Regional
Colegiada Alto São Francisco - URC ASF é composta pelos membros titulares e
suplentes relacionados no anexo único desta Deliberação, para exercer mandato
de 03 (três) anos, referente ao triênio 2013-2016.
Art. 2º - O mandato dos atuais
membros, titulares e suplentes do COPAM, fica prorrogado, nos termos da
Deliberação COPAM nº 433, de 25 de abril de 2011, até que tomem posse os novos
conselheiros representantes dos órgãos e entidades previstos nesta Deliberação,
de modo a garantir o andamento normal dos trabalhos desta unidade.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em
vigor na data de sua publicação e
revoga a Deliberação COPAM
nº 348, de 28 de fevereiro de 2008.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2013.
ADRIANO MAGALHÃES CHAVES.
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da URC ASF a que
se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 464, de 16
de abril de 2013.
I
- Poder Público:
a) Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Titular: Danilo
Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do Copam
1º Suplente: Amilton
Ferri Vasconcelos[3]
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;[4]
a) Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD; Titular: Nalton Sebastião Moreira da Cruz - Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
Titular: Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável [5]
a)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
Titular: Germano Luis Gomes Vieira - Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
1º Suplente: José
Oswaldo Furlanetto
2º
Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do
Presidente, dispensada a publicação, conforme Parágrafo Único do art. 17
da DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de 2012, c/c art. 24, caput, do Decreto
Estadual nº 44.667 de 03 de Dezembro de 2007.
b) Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;
Titular: Valério
Mendes Rezende
1º Suplente: A
Indicar
2º Suplente:
Wellington Dias Silveira[6]
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Minas Gerais - FAEMG;
1º Suplente: José Antônio Ribeiro
2º Suplente: Alaíde Lúcia Bagetto Moraes [7]
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
SEAPA
Titular: Joaquim
Ferreira Alves
1º Suplente: Wellington
Dias Silveira
2º Suplente: Andreia
Faria Moraes Ferreira
c) Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
Titular: Lucélio Nativo Assunção
2º Suplente: José
Góes Júnior [8]
c) Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;
2º Suplente: Alaide Lucia Bagatto Moraes [9]
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE
1º
Suplente: Adauto Reis Netto [10]
c)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE
Titular: Joaquim Ferreira Alves
1º
Suplente: Ézio Eustáquio Ferreira
2º
Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel
d) Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU;
Titular:
Elenice Louback Barros [11]
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional
e Política Urbana - SEDRU;
2º Suplente:
Eurípedes Guerra [12]
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU
Titular: Daniella
Teixeira Carmo de Oliveira
1º
Suplente: Giovanard Marco Alves
2º Suplente: Alexandre Roberto Silva
e) Polícia Militar de
Minas Gerais - PMMG;
Titular: 1º Sgto. PM Nixon de Sousa Medeiros
1º Suplente: Cb. PM Kenede Antônio dos Reis
2º Suplente: 3º Sgto. PM Italo Flávio de Araújo
Gonçalves[13]
e) Polícia Militar
de Minas Gerais - PMMG;
2º Suplente: 3º SGT PM
Ítalo Flávio de Araújo Gonçalves[14]
e) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
Titular: CAP PM Rodrigo
César da Silva
1º Suplente: 1º SGT PM
Nixon de Sousa Medeiros
2º Suplente: Cb PM Felício André de Souza [15]
e) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
Titular: 2º Ten. PM Luciano Marcelo de Oliveira
1º Suplente: 2º Ten. PM Luiz Carlos de Faria
2º Suplente: 1º Sgt.
PM Nixon Souza Medeiros
f)
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - PGJ;
Titular:
Francisco Chaves Generoso
1º
Suplente: Leandro Willi
2º
Suplente: A ser indicado pelo titular da representação da PGJ, formalmente,
dispensada a publicação,
conforme Parágrafo Único do art. 2º da Deliberação COPAM nº 464 de 16 de abril
de 2013.
g)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA;
Titular:
Marcelo Ferreira Guimarães
1º
Suplente: Alexandre Nascimento de Barros
2º
Suplente: Jesus José de Oliveira
h) Departamento
Nacional de Produção Mineral – DNPM - Superintendência/MG;
Titular: Ronaldo de
Azevedo Coimbra
1º Suplente: Carla
Ferreira Vieira Martins
2º Suplente: Janio Alves Leite [16]
h) Departamento Nacional de Produção Mineral -
DNPM - Superintendência/
MG;
Titular: Carla Ferreira Vieira Martins
1º Suplente: Cícero Antônio Miranda Barbosa
2º Suplente: Otaviano Gomes Pereira
i)
Prefeitura do município-sede da URC/ASF [17]
i) Prefeitura do
município-sede da URC/ASF; [18]
i)
Prefeitura
do município-sede da URC/ASF
1º Suplente: Prefeitura
Municipal de Divinópolis/MG - Sílvia Letícis Ribeiro[19]
1º
Suplente: Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - Flávia Maria Mourão [20]
1º Suplente:
Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - Sílvia Letícia Ribeiro[21]
i) Prefeitura do município-sede da
URC/ASF
Titular:
Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - Wladimir Azevedo
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - Flávia Maria
Mourão
2º
Suplente: Associação Mineira de Municípios - AMM - Licínio Eustáquio Mól Xavier
j)
Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído e operacional, e situado,
majoritariamente, na área de abrangência da URC/ASF.
Mandato
2013- 2014
Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Titular:
Roberto Soares Nogueira
1º
Suplente: José Hermano Oliveira Franco
2º
Suplente: Laís Fonseca dos Santos
Mandato
2014- 2015
Comitê
da Bacia Hidrográfica do Entorno de Três Marias
Titular:
Roberto Soares Nogueira
1º
Suplente: José Hermano Oliveira Franco
2º
Suplente: Laís Fonseca dos Santos
Mandato
2015- 2016
Comitê
da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco
Titular:
Roberto Soares Nogueira
1º
Suplente: Lucivane Lamounier
Faria
2º
Suplente: Mário de Oliveira
II - Sociedade Civil:
a) Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
Titular: Alexandre
Ferreira
1º Suplente: Átila
Alves e Costa
2º Suplente: Túlio
Pereira de Sá[22]
a) Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais - FIEMG;
Titular: Átila Alves e
Costa
1º Suplente: Túlio Pereira de Sá
2º Suplente: Alexandre Ferreira
b) Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG;
Titular: Edélcio
Cançado Ferreira
1º Suplente: Irajá
Nogueira [23]
2º
Suplente: A indicar
b) Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG; [24]
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Minas Gerais
- FAEMG
Titular: Edélcio José Cançado
Ferreira
1º Suplente: Irajá Ferreira Nogueira
2º Suplente: A
indicar [25]
2º Suplente: Ivan Geraldo Borges
c)
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;
Titular:
Maria do Carmo Ramos Siqueira
1º
Suplente: José Antônio Ribeiro
2º
Suplente: José Fidelis Neto
d)
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais -
FEDERAMINAS;
Titular:
Camilo Lélis André Melo
1º
Suplente: Denise Coronado
2º
Suplente: Herivelton dos Santos
e) Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção
Minas
Gerais ABES/MG;
Titular: Francisco de
Assis Braga
1º Suplente: Jussara
Cristina Gonçalves de Oliveira
2º Suplente: Célia
Regina Alves Rennó[26]
e) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental -
Seção Minas Gerais ABES/MG;
Titilar: Heloisa Cristina Notini Greco
1º Suplente: Paulo Emilio Guimarães Filho
2º Suplente: Mônica Bicalho Pinto Rodrigues
f)
1 (um) representante de entidade civil representativa
de categoria de profissional liberal ligada à proteção do meio ambiente;
Titular:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
Gerais
- CREA/MG - Marcos Antônio Veloso
1º
Suplente: Francisco Otávio de Faria
2º
Suplente: Rodrigo Franciscani Santos
g)
1 (um) representante de entidade ambientalista
legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio
ambiente, assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;
Titular:
Associação Ambientalista do Alto São Francisco - Lessandro
Gabriel
da Costa
1º
Suplente: Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará - Marcela Beluco de Carvalho
2º
Suplente: Associação AMA Pangéia - Amigos do Meio
Ambiente de Pará de Minas - José Hermano Oliveira Franco
h)
1 (um) representante de entidade socioambiental
legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio
ambiente, assim cadastrada no CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de
26 de abril de 2012;
Titular:
Fundação Educacional, Assistencial de Proteção do Meio
Ambiente
- FEAMA - Wander José da Costa
1º
Suplente: Associação Nordesta Reflorestamento e
Educação – Neuza Falco Galvão
2º
Suplente: Fundação Educacional, Assistencial de Proteção do Meio Ambiente -
FEAMA - Roberta Kelly Machioni
i)
1 (um) representante de entidade reconhecidamente
dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na
área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
Titular:
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC – Anaximandro Lourenço
Azevedo Feres
1º
Suplente: Fundação Educacional de Divinópolis - Fabrizio
Furtado de Souza
2º
Suplente: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC - Lucas de
Oliveira Lara
j)
1 (um) representante de Conselho Municipal de Meio
Ambiente, por sua representação não-governamental.
Titular:
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Pains
- Mário da Silva Oliveira
1º
Suplente: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Lagoa da Prata -
Saulo Resende
2º
Suplente: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Pains
- Ronaldo José Borges
[1] Decreto nº 44.667,
de 03 de dezembro de 2007.
[3]
A DELIBERAÇÃO
COPAM Nº 728, DE 23 DE ABRIL DE 2015
, deu nova redação a este dispositivo.