RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº.
2.326, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
Constitui Comissões Especiais encarregadas de
promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras
unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou
recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas
integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do
Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
(Publicação – Diário do Executivo- “Minas
Gerais” – 27/11/2015)
(Revogada pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM
nº. 2.430, de 22
de novembro DE 2016.)
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, a PRESIDENTE da FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, o DIRETOR GERAL do
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA
GERAL do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das suas atribuições
que lhe conferem respectivamente o Decreto Estadual nº 45.824, de 20 de
dezembro de 2011, o Decreto Estadual nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011, o
Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e o Decreto Estadual nº
46.636, de 28 de outubro de 2014, e considerando as disposições contidas no
Decreto Estadual nº 46.883, de 05 de novembro de 2015,[1]
[2] [3] [4] [5]
RESOLVEM:
Art.
1º Ficam constituídas Comissões Especiais com a finalidade de promover o
levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou
em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos
ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações
constantes dos grupos Passivo Circulante e não
Circulante (Passível Exigível a Longo Prazo), bem como das contas integrantes
do Compensado e contas de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema
Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Art.
2º As Comissões de que trata o artigo anterior serão compostas pelos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro, em cada uma das localidades abaixo:
I
– No âmbito da Sede SISEMA Cidade Administrativa – CAMG:
a)
Lucas Brito Ruas – MASP: 1.395.614-9
b)
Fábio de Alcântara Fonseca - Masp: 1.147.741-1
c)
Infaide Paatrícia do
Espírito Santo – Masp: 1.021.120-9
d)
Cláudio Moreira da Silva - Masp: 1.043.761-4
e)
Felipe Costa Nahur – Masp:
1.400.403-0
f)
Narthagman Gonçalves Soares Moreira – Masp: 1.400.736-3
g)
Neide Lourenço de Deus - Masp: 1.311.090-3
h)
Carla Eustáquio Ambrósio – Masp: 1.400.086-3
i)
Hudson Ferreira Simões – Masp: 3.577.67-3
j)
Gabriel Rocha Campanha, Masp: 1.255.531-4
k)
Sônia de Souza Lima – Masp: 1.018.486-9
II
– No âmbito da SUPRAM Central:
a)
Ana Amália Mórtimer de Azevêdo,
Masp: 1.074.388-8
b)
Silvana de Sá Avelllar, Masp:
1.021.140-7
c)
José Eustáquio Pereira de Castro, Masp: 1.250.715-8
III
– No âmbito da SUPRAM Zona da Mata e Escritório Regional Mata:
a)
Bruno Cezar Silva Vital - Masp: 1.397.848-1
b)
Lucas Romualdo D’Ávila - Masp: 1.392.816-3
c)
Eduardo da Costa Ribeiro - Masp: 1.021.275-1
IV
– No âmbito da SUPRAM Sul de Minas e Escritório Regional Sul:
a)
Liliane Mendonça Campos - Masp: 1.021.034-2
b)
Leandro Freire Alfredo, Masp: 1.364.414-1
c)
Guilherme Augusto de Oliveira Barbosa - Masp:
1.367.568-1
V
– No âmbito da SUPRAM Alto São Francisco e Escritório Regional Centro Oeste:
a)
Flávia Mara dos Santos Lopes - Masp: 1.021.370-0
b)
Leandro Ferreira dos Santos - Masp: 1.352.858-3
c)
Alesandra Pimenta - Masp:
1.367.552-5
VI
– No âmbito da SUPRAM Noroeste e Escritório Regional Noroeste:
a)
Cleibson Rodrigues de Oliveira – Masp:
1.124.163-5
b)
Divani Aparecida Fernandes Gonçalves Mendes – Masp: 1.393.274-4
c)
Maria Inêz Dayrell – Masp: 1.020.758-7
VII
– No âmbito da SUPRAM Alto Jequitinhonha e Escritório Regional Alto
Jequitinhonha:
a)
Mário Sebastião Cordeiro Alves - Masp 811.998-4
b)
Fabriciano Fagundes da Silveira – Masp 1.377.512-7
c)
Regiane Fernanda Muniz Matuda - Masp
1.367.950-1
VIII
– No âmbito da SUPRAM Leste Mineiro e Escritório Regional Rio Doce:
a)
Lersson da Silva Lisboa - Masp:
1.397.834-1
b)
Flávio de Melo Carvalho – Masp: 1.378.568-8
c)
Oswaldo Rocha Gonçalves – Masp: 1.021.283-5
IX
– No âmbito da SUPRAM Triângulo Mineiro e Escritório Regional Triângulo:
a)
Adriano Silva Di Blasio – Masp:
1.368.573-0
b)
Marcelo Silva Simões – Masp: 1.365.442-1
c)
Luiz Rodrigues Martins – Masp: - 925.694-2
X
– No âmbito da SUPRAM Norte de Minas e Escritório Regional Norte:
a)
Lucinei Cárpio Botelho – Masp: 1.278.313-0
b)
Kelly Felício Fernandes – Masp:1.364.989-2
c)
Ludmilla Chateaubriand Bezerra da Silva – Masp: 1.367.626-7
XI
– No âmbito do Escritório Regional Centro Norte:
a)
Lívia da Costa e Silva – MASP: 1.367.620-0
b)
Jachson Gonzaga de Lima – MASP: 0.848.404-0
c)
Ivan Luiz Leite Costa – MASP: 1.113.680-1
XII
– No âmbito do Escritório Regional Alto Médio São Francisco:
a)
Dalila Viana Lopes - Masp: 1.085.474-3
b)
Maria Tereza Tiago Carneiro - Masp: 1.372.772-2
c)
Nailde de Sá Porto Carneiro – Masp:
1.021.317-1
XIII
– No âmbito do Escritório Regional Alto Paranaíba:
a)
Ludmila Capingote de Deus, Masp:
1.364.928-0
b)
Thiago Araújo Oliveira, Masp: 1.393.400-5
c)
Rogério Alonso Brugin Santos - Masp:
1.393.078-9
XIV
– No âmbito do Escritório Regional Nordeste:
a)
Ana Lúcia Souza Góis Costa - Masp 1.020.870-0
b)
Gisele Langkammer - Masp .
1.021.158-9
c)
Francislei de Souza Batista – Masp.1.161.050-8.
XV
– No âmbito do Escritório Regional Centro Sul:
a)
Rosângela Maria de Carvalho - Masp: 1.020.634-0
b)
Hudson Freitas de Carvalho - Masp: 0.884.038-1
c)
Maria de Fátima Mendes Monteiro Vilela - Masp:
1.020.677-9
XVI
– No âmbito da Base Operacional da Força Tarefa Previncêndio
Base Curvelo/ Sub-base Januária/Sub-base Viçosa:
a)
Ana Paula Rodrigues da Costa – Masp: 1.390.135-0
b)
Bruno Henrique da Silva Passini - Masp:
1.206.550-4
c)
Aldrovando Evangelista Guimarães - Masp:
1.020.625-8
XVII
– No âmbito da unidade da Gameleira e Centro Mineiro de Referência em Resíduos:
a)
Neder Moreira de Oliveira Junior – Masp: 1.367.573-1
b)
Marcos Geraldo Orlandi – Masp:
1.016.771-6
c)
Osmar Ladeia – Masp: 1.018.430-7
§
1º Para atendimento das disposições específicas de encerramento do exercício e
prestação de contas, as comissões a que se refere o caput desse artigo deverão
apresentar relatórios com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de
novembro de 2015 e, posteriormente, relatório conclusivo contendo os saldos
finais com a posição em 31 de dezembro de 2015.
§
2º As comissões deverão elaborar relatórios individualizados dos materiais e
bens inventariados, de acordo com a vinculação desses junto à SEMAD, FEAM, IEF
e/ou IGAM, quando couber.
§
3º Os órgãos e entidades poderão emitir a relação de materiais permanentes e de
consumo que serão inventariados com data-base anterior a 30 de novembro de 2015,
devendo-se paralisar as movimentações de tais materiais durante o levantamento
em campo.
§
4º Compete à Comissão instituída pelo inciso I do artigo 2º promover a consolidação
dos relatórios de todas as comissões, sendo que o relatório preliminar contendo
a apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de novembro de 2015 deverá ser
entregue na Diretoria de Contabilidade, Finanças e Arrecadação - DCFA/SUPOF até
12 de dezembro de 2015 e o relatório conclusivo contendo os saldos finais com a
posição de 31 de dezembro de 2015 deverá ser entregue até 07 de janeiro de
2016.
§
5º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, deverão as demais
comissões encaminhar para a Superintendência de Recursos Logísticos e
Manutenção - SURL seus relatórios com a apuração prévia até o dia 04 de
dezembro de 2015, e com a apuração definitiva até 05 de janeiro de 2016,
competindo à Superintendência o controle e entrega junto à Comissão a que se
refere o inciso I.
Art.
3º Para fins de realização dos trabalhos deverão as Comissões:
a)
imprimir o relatório SIAD de bens permanentes de consumo para a devida
conferência in loco;
b)
efetuar conferência física com o relatório impresso;
c)
relacionar as inconformidades encontradas, tais como bens inseridos no SIAD e
não localizados, bens localizados e não inseridos no SIAD e bens sem plaqueta
patrimonial;
d)
relacionar os bens móveis que foram objeto de cessão ou permissão de uso;
e)
preencher o relatório de consolidação de inventário de bens permanentes e
consumo, padronizado pela SEPLAG;
f)
instruir o processo e consolidar as informações do levantamento patrimonial em
pasta, com todas as páginas numeradas e rubricadas pela comissão inventariante
encaminhando-a para a SURL com a apuração prévia até o dia 04 de dezembro de
2015, e apuração definitiva 05 de janeiro de 2016.
Art.
4º Os trabalhos das Comissões Especiais iniciarão a partir da publicação desta
Resolução Conjunta, devendo ser consideradas urgentes e prioritárias as
atividades vinculadas ao seu objeto.
Art.
5º O não cumprimento do disposto nesta Resolução Conjunta implicará na
responsabilização do servidor indicado para o trabalho e do responsável pelas
informações prestadas no âmbito de sua competência, as quais se presumem
verdadeiras, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos da legislação
vigente.
Art.
6º Revoga-se a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2.217, de 18 de
Novembro de 2014.
Art.
7º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 26 de Novembro de 2015.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Diogo Soares de Melo Franco
Presidente
da Fundação Estadual de Meio Ambiente
Adriana Araujo Ramos
Diretor
Geral do Instituto Estadual de Florestas
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.