PORTARIA
IEF Nº 139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
Aprova
o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Serra dos Garcias, de propriedade de Alexandre Maciel Gaspar,
localizada no município de Aiuruoca no Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/12/2015)
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL
DEFLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e
com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, com base nas
disposições da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nos termos do Decreto nº
4.340, de 22 de agosto de 2002;[1] [2] [3] [4]
RESOLVE:
Art.
1º - Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural –
RPPN Serra dos Garcias, de propriedade de Alexandre
Maciel Gaspar, localizada no município de Aiuruoca, no Estado de Minas Gerais.
Art.2º
- Tornar disponível para consulta do público o texto completo do Plano de
Manejo ora aprovado, na sede da referida Unidade de Conservação e nos autos do
processo arquivado na Gerência de Criação e Implantação de Áreas Protegidas –
GCIAP/IEF/SISEMA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação.
Belo
Horizonte, 28 de dezembro de 2015;
227º da Inconfidência Mineira e 194º da
Independência do Brasil.
Adriana
Araújo Ramos
Diretora
Geral