PORTARIA IEF Nº 138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN da CSN, de propriedade da empresa Companhia Siderúrgica Nacional, localizada no município de Arcos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/12/2015)

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS –IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, com base nas disposições da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nos termos do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002,^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]} ^{^[4]}

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimô- nio Natural – RPPN da CSN, de propriedade da empresa Companhia Siderúrgica Nacional, localizada no município de Arcos, no Estado de Minas Gerais.

Art.2º - Tornar disponível para consulta do público o texto completo do Plano de Manejo ora aprovado, na sede da referida Unidade de Conservação e nos autos do processo arquivado na Gerência de Criação e Implantação de Áreas Protegidas – GCIAP/IEF/SISEMA.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de dezembro 2015;

227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Adriana Araújo Ramos

Diretora Geral