RESOLU플O CONJUNTA SEMAD/IEF N 2.350, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.

Dispe sobre a prorroga豫o de prazos legais para renova豫o de registro estabelecidos na Resolu豫o Conjunta SEMAD/IEF n 1659, de 27 de julho de 2012.

(Publica豫o Dirio do Executivo 밠inas Gerais 30/01/2016)

 

젨젨젨젨젨 O SECRET핾IO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT햂EL - SEMAD, no uso das atribui寤es que lhe so conferidas pelo Decreto n 45.824, de 20 de dezembro de 2011 e a DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF, no uso das atribui寤es que lhe so conferidas pelo art. 9 do Decreto n 45.834, de 22 de dezembro de 2011, ambos com respaldo na Lei Delegada n 180, de 20 de janeiro de 2011, e em especial o disposto na Lei n. 14.181, de 17 de janeiro de 2002, e demais disposi寤es legais, [1] [2] [3]

 

젨젨젨젨젨 RESOLVEM:

 

젨젨젨젨젨 Art. 1 Fica prorrogado para o dia 29 de fevereiro de 2016, para o exerccio do ano de 2016, o prazo estabelecido no Art. 5, caput, da Resolu豫o Conjunta SEMAD/IEF n 1659, de 27 de julho de 2012, que trata da obrigatoriedade dos registros e renova寤es anuais junto ao rgo ambiental de pessoas fsicas e jurdicas que exeram as atividades relacionadas no art. 1 da referida Resolu豫o Conjunta.

 

젨젨젨젨젨 Art. 2 Esta Resolu豫o entra em vigor na data de sua publica豫o. Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2016.

 

Luiz Svio de Souza Cruz

Secretrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel

SEMAD

 

Adriana Araujo Ramos

Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas



[1] Decreto n 45.824

[2] Lei n. 14.181

[3] Decreto n 45.834