DELIBERA플O CERH/MG N 393, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.

 

Aprova a composi豫o das Cmaras Tcnicas do Conselho Estadual de Recursos Hdricos para o mandato 2015-2017.

(Publica豫o Dirio Executivo- Minas Gerais - 06/08/2016)

 

젨젨젨젨젨 O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS - CERH/ MG, no uso de suas atribui寤es legais conferidas pela Lei Estadual n 13.199, de 29 de janeiro de 1999, pelo Decreto Estadual n 46.501, de 5 de maio de 2014, e pela Delibera豫o Normativa CERH/MG n 44, 06 de janeiro de 2014, e tendo em vista a aprova豫o pela Cmara Tcnica Institucional e Legal - CTIL do processo de recomposi豫o das Cmaras Tcnicas do Conselho, [1] [2] [3]

젨젨젨젨젨 DELIBERA:

 

젨젨젨젨젨 Art. 1 Fica aprovada a composi豫o das Cmaras Tcnicas do Conselho Estadual de Recursos Hdricos para o mandato 2015-2017, a saber:

젨젨젨젨젨 I - Cmara Tcnica Institucional e Legal - CTIL:

젨젨젨젨젨 a) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA;

젨젨젨젨젨 b) Federa豫o das Indstrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;

젨젨젨젨젨 c) Federa豫o da Agricultura e Pecuria do Estado de Minas Gerais - FAEMG;

젨젨젨젨젨 d) Instituto Brasileiro de Minera豫o - IBRAM;

젨젨젨젨젨 e) Companhia Energtica de Minas Gerais - Cemig;

젨젨젨젨젨 f) Associa豫o Brasileira de Gera豫o de Energia Limpa - Abragel;

젨젨젨젨젨 g) Agncia Reguladora de Servios de Abastecimento de 햓ua e de Esgotamento Sanitrio do Estado de Minas Gerais - ARSAE;

젨젨젨젨젨 h) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG;

젨젨젨젨젨 i) Frum Nacional da Sociedade Civil na Gesto de Bacias Hidrogrficas - FONASC;

젨젨젨젨젨 j) Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas;

젨젨젨젨젨 k) Universidade Federal de Uberlndia - UFU.

 

젨젨젨젨젨 II - Cmara Tcnica de Instrumentos de Gesto - CTIG:

젨젨젨젨젨 a) Federa豫o das Indstrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;

젨젨젨젨젨 b) Federa豫o da Agricultura e Pecuria do Estado de Minas Gerais - FAEMG;

젨젨젨젨젨 c) Instituto Brasileiro de Minera豫o - IBRAM;

젨젨젨젨젨 d) Instituto Ao Brasil;

젨젨젨젨젨 e) Companhia Energtica de Minas Gerais - Cemig;

젨젨젨젨젨 f) ICA - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG;

젨젨젨젨젨 g) Associa豫o Brasileira de Gera豫o de Energia Limpa - Abragel;

젨젨젨젨젨 h) Agncia Reguladora de Servios de Abastecimento de 햓ua e de Esgotamento Sanitrio do Estado de Minas Gerais - ARSAE;

젨젨젨젨젨 i) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG;

젨젨젨젨젨 j) Associa豫o para Gesto Socioambiental do Tringulo Mineiro - Ang;

젨젨젨젨젨 k) Frum Nacional da Sociedade Civil na Gesto de Bacias Hidrogr- ficas - FONASC;

젨젨젨젨젨 l) Associa豫o Brasileira de 햓uas Subterrneas - ABAS/MG.

젨젨젨젨젨

젨젨젨젨젨 III - Cmara Tcnica de Planos - CTPLAN:

젨젨젨젨젨 a) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA;

젨젨젨젨젨 b) Federa豫o das Indstrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;

젨젨젨젨젨 c) Federa豫o da Agricultura e Pecuria do Estado de Minas Gerais - FAEMG;

젨젨젨젨젨 d) Instituto Ao Brasil;

젨젨젨젨젨 e) Companhia Energtica de Minas Gerais - Cemig;

젨젨젨젨젨 f) ICA - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG;

젨젨젨젨젨 g) Agncia Reguladora de Servios de Abastecimento de 햓ua e de Esgotamento Sanitrio do Estado de Minas Gerais - ARSAE;

젨젨젨젨젨 h) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG; i) Universidade Federal de Uberlndia - UFU;

젨젨젨젨젨 j) Frum Nacional da Sociedade Civil na Gesto de Bacias Hidrogrficas - FONASC.

 

젨젨젨젨젨 Art. 2 As indica寤es e eventuais substitui寤es dos representantes das institui寤es elencadas no artigo anterior sero solicitadas por meio de ofcio da entidade interessada, encaminhado ao Instituto Mineiro de Gesto das 햓uas, e efetivadas pelo Diretor-Geral do IGAM, que dar publicidade aos respectivos Presidentes das Cmaras Tcnicas e sociedade atravs de endereo eletrnico oficial.

 

젨젨젨젨젨 Art. 3 Fica o Presidente do CERH autorizado a expedir os atos necessrios para as eventuais incluses ou altera寤es na composi豫o das Cmaras Tcnicas, aps consulta s entidades para o preenchimento das vagas remanescentes, e respeitadas, sempre que possvel, as representa寤es dos segmentos, na forma regimental.

 

젨젨젨젨젨 Art. 4 Esta Delibera豫o entra em vigor na data de sua publica豫o.

젨젨젨젨젨 Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.

 

Jairo Jos Isaac

Secretrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hdricos - CERH/MG.



[1] Lei Estadual n 13.199, de 29 de janeiro de 1999;

[2] Delibera豫o Normativa CERH/MG n 44, 06 de janeiro de 2014.

[3] Decreto Estadual n 46.501, de 5 de maio de 2014;