RESOLU플O CONJUNTA SEMAD/IEF N 2.412, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016.

 

Altera a Resolu豫o Conjunta SEMAD/IEF N 1.658, de 27 de julho de 2012, que institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvo vegetal empacotado e o Selo de Origem Florestal para Exporta豫o - SOFEX.

(Publica豫o Dirio do Executivo 밠inas Gerais 08/10/2016)

 

젨젨젨젨젨 O SECRET핾IO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT햂EL, no uso das atribui寤es que lhe so conferidas pelo Decreto n 45.824, de 20 de dezembro de 2011 e o [1]

젨젨젨젨젨 DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso das atribui寤es que lhe so conferidas pelo Decreto n 45.834, de 22 de dezembro de 2011, ambos com respaldo na Lei n 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e, considerando a Lei n 20.922, de 16 de outubro de 2013, o Decreto Estadual n. 43.710, de 8 de janeiro de 2004, e altera寤es posteriores e Decreto Estadual n. 44.844, de 25 de junho de 2008, [2] [3] [4] [5] [6]

젨젨젨젨젨 RESOLVEM:

 

젨젨젨젨젨 Art. 1 O art. 7 da Resolu豫o Conjunta SEMAD/IEF N 1.658, de 27 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte reda豫o: 밃rt. 7 Dever ser afixado um SOF ou um SOFEX em cada embalagem, que dever conter, no mximo, quinze quilos de carvo vegetal.

 

젨젨젨젨젨 Art. 2 Esta Resolu豫o entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

젨젨젨젨젨 Belo Horizonte, 07 de outubro de 2016.

Jairo Jos Isaac

Secretrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel;

 

Joo Paulo Mello Rodrigues Sarmento

Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas.



[1] Decreto n 45.824, de 20 de dezembro de 2011

[2] Lei n 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[3] Decreto n 45.834, de 22 de dezembro de 2011

[4] Decreto Estadual n. 44.844, de 25 de junho de 2008

[5] Decreto Estadual n. 43.710, de 8 de janeiro de 2004

[6] Lei n 20.922, de 16 de outubro de 2013