RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.419, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

 

 

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/10/2016)

 

            O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, [1] [2] [3] [4]

 

            RESOLVE:

 

            Art. 1º - Designar a servidora Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, Masp 1.168.737-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 MD1100112, Superintendente de Controle e Emergência Ambiental, para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental, no período de 17/10/2016 a 15/11/2016.

 

            Art. 2º - Designar a servidora Liana Notari Pasqualini, Masp 1.312.408-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor Ambiental, para responder pela Diretoria Regional de Regularização Ambiental – SUPRAM Central Metropolitana, no período de 10/10/2016 a 24/10/2016.

 

            Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016.

 

JAIRO JOSÉ ISAAC

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 



[1] Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952

[2] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[3] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016

[4] Constituição do Estado de Minas Gerais