RESOLUÇÃO SEMAD nº 2.437, de 15 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/12/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, ^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]} ^{^[4]}

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Cândida Cristina Barroso de Vilhena, Masp 1.021.268-6, DAD-4 MD1101582, Diretora Regional de Administração e Finanças, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM Jequitinhonha, no período de 12/12/2016 a 16/01/2017.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora no período de 12 a 15 de dezembro de 2016.

Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2016.

Jairo José Isaac

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável