RESOLUÇÃO
SEMAD nº 2.450, de 04 de janeiro de 2017.
Dispõe
sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 05/01/2017)
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como
considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto
47.042, de 06 de setembro de 2016 e das demais legislações pertinentes, [1] [2] [3] [4]
RESOLVE:
Art.
1º
- Designar a servidora Kamila Borges Alves, Masp 1.151.726-5, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-4 MD1101615, Diretora Regional de Controle Processual, para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, no período de 26/12/2016 a 20/01/2017.
Art.
2º
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados
os atos praticados pela servidora no período de 26/12/2016 a 04/01/2017.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017.
Jairo
José Isaac
Secretário de Estado Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável