RESOLUÇÃO SEMAD nº 2.450, de 04 de janeiro de 2017.

 

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 05/01/2017)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016 e das demais legislações pertinentes, [1] [2] [3] [4]

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora Kamila Borges Alves, Masp 1.151.726-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 MD1101615, Diretora Regional de Controle Processual, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no período de 26/12/2016 a 20/01/2017.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora no período de 26/12/2016 a 04/01/2017.

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017.

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952

[3] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[4] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016