RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM
Nº 2.510, DE 04 DE JULHO DE 2017.
Altera
a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° 2410, de 05 de outubro de 2016, que
Institui Comissão Interna para acompanhamento de ações e diligências relativas
ao rompimento da barragem do Complexo Minerário de Germano, da empresa Samarco
Mineração S.A.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 05/07/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM, O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF E A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS -
IGAM,
no exercício das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelo inciso
III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo inciso I
do art. 10 do Decreto nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011, pelo inciso I do
art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e pelo inciso I do art.
9º do Decreto nº 46.636, de 28 de outubro de 2010, e com respaldo na Lei nº
21.972, de 21 de janeiro de 2016, [1] [2] [3] [4] [5]
CONSIDERANDO o
evento ocorrido em 5 de novembro de 2015, caracterizado
pelo rompimento da Barragem de Fundão, estrutura integrante do Complexo
Minerário de Germano do empreendedor Samarco Mineração S.A.;
RESOLVEM:
Art. 1° O
inciso III do art. 1° da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° 2410, de 05
de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.
1° (...)
III
– Pelo IEF:
a)
Fábio de Alcântara Fonseca – MASP 1147741-1;
b)
Leandro Carmo Guimarães – MASP 1363737-6;
(...)
Art. 2°
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 04 de julho de 2017.
Jairo
José Isaac
Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Rodrigo
de Melo Teixeira
Presidente da
Fundação Estadual do Meio Ambiente;
João
Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas;
Maria
de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas