RESOLUÇÃO
SEMAD Nº 2.506, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA,
conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 27/06/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em
vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 47.042, de 06 de setembro de 2016 e
inciso I, parágrafo 2º, do art. 16 e alínea “i”, do inciso II, do art. 17, do
Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]
[2] [3]
Considerando a necessidade de divulgar
a lista atualizada do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA,
conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012,
RESOLVE:
Art.
1º. Fica deferido o
pedido de cadastramento sob a denominação de “entidades socioambientais” as
entidades adiante mencionadas:
I. Associação
Terra das Águas S/C – Movimento Todos por São Lourenço, com sede em São
Lourenço/MG - CNPJ: 03.162.992/0001-41;
II. Instituto de Tecnologia em
Recuperação de Áreas Degradadas - ITRA, com sede em São Sebastião do Paraíso/MG
– CNPJ: 24.024.856/0001-65.
Art.
2º. Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2017.
Jairo José Isaac
Secretário
de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável