RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.513, DE 17 DE JULHO DE 2017.

 

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 18/07/2017)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, [1] [2] [3] [4]

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o servidor PHILIPE JACOB DE CASTRO SALES, Masp 1.365.493-4, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Ambiental, para responder pela Diretoria Regional de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, a contar de 17/07/2017.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no período de 17/07/2017 até a publicação desta Resolução.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Constituição do Estado de Minas Gerais

[3] Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[4] Decreto nº 47.042, de 06 de setembro de 2016