RESOLUÇÃO
SEMAD Nº 2.513, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade
administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 18/07/2017)
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na
Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de
2016, e das demais legislações pertinentes, [1] [2]
[3] [4]
RESOLVE:
Art.
1º - Designar o
servidor PHILIPE JACOB DE CASTRO SALES, Masp 1.365.493-4,
ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Ambiental, para
responder pela Diretoria Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, a contar de 17/07/2017.
Art.
2º - Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados
pelo servidor no período de 17/07/2017 até a publicação desta Resolução.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
Jairo José Isaac
Secretário
de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável