RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.519, DE 31 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre a designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 01/08/2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, ^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]}^{^[4]}

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora MARINA FERNANDES DIAS, Masp 1.183.436-3, ocupante da Gratificação de Atividade de Fiscalização GDAF-II MD6, para responder pelo Núcleo de Acompanhamento das Fiscalizações de Desmatamento da Mata Atlântica.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 31 de julho de 2017.

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável