RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.527, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
(Retificação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 05/09/2017)
RESOLUÇÃO SEMAD Nº
2.523, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre designação de servidor
para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 19/08/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21
de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das
demais legislações pertinentes, [1] [2] [3]
[4]
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora SILVIA CRISTIANE LACERDA
BARRA, Masp 1.167.076-7, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAD-6 MD1100431, Diretora Regional de Administração e
Finanças da Supram Zona da Mata, para responder pela
Diretoria Regional de Controle Processual da Supram Zona da Mata, no período de
24/07/2017 a 04/08/2017, para fins de regularização funcional.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora no período
de 24/07/2017 a 04/08/2017.
Belo
Horizonte, 11 de agosto de 2017.
Jairo José Isaac
Secretário de Estado Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável