PORTARIA Nº 111, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.

 

Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra do Intendente, instituído pela Portaria nº 186, de 21 de novembro de 2012.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/10/2017)

 

O DIRETOR  GERAL  DO  INSTITUTO  ESTADUAL  DE  FLORESTAS-IEF,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  conferidas  pelo  Decreto  Estadual nº45.834, de 22 de dezembro de 2011, Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, observando o disposto na Lei Estadual nº20.922,  de  16  de  outubro  de  2013,  na  Lei  Federal    9.985,  de  julho  de 2000 e no Decreto Federalnº4.340, de 22 de agosto de 2002: [1] [2] [3] [4] [5]

RESOLVE:

 

Art.1º - Reconduzir o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do  Intendente,  instituído  pela  Portaria    186  de  21  de  novembro  de 2012, por mais um período de 02 (dois) anos.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 09 de outubro 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

 

João Paulo Mello Rodrigues Sarmento

Diretor Geral



[1] Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011

[2] Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[3]Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013

[4] Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000

[5] Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002