RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.549, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre designação de servidor para responder
por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 07/11/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21
de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das
demais legislações pertinentes,[1] [2] [3]
[4]
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora DANIELLE MACHADO PEREIRA LEMOS,
Masp 388.321-2, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7 MD1100115,
para responder pelo Gabinete, no período de 06/11/2017 a 14/11/2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora no período
de 06/11/2017 até a publicação desta Resolução.
Belo
Horizonte, 06 de novembro de 2017.
Jairo José Isaac
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável