RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.550, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/11/2017)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes,[1] [2] [3] [4]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o servidor ANTÔNIO AUGUSTO MELO MALARD, Masp 1.176.424-8, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-8 MD1100469, Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental, para responder pela Subsecretaria de Regularização Ambiental, no período de 06/11/2017 a 14/11/2017.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no período de 06/11/2017 até a publicação desta Resolução.

 

Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.

 

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei Estadual 869, de 05 de julho de 1952

[3] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[4] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016