RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.551, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/11/2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes,^{^[1]} ^{^[2]}^[3]
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RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor HUGO LEONARDO ANDRADE COUTINHO, Masp 1.146.913-7, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101142, Diretor Regional de Administração e Finanças da Supram Norte de Minas, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, no período de 09/10/2017 a 30/10/2017, para fins de regularização funcional.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no período de 09/10/2017 a 30/10/2017.

Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável