PORTARIA IGAM Nº 61/2017.
Institui
a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 02/12/2017)
A DIRETORA GERAL DO IGAM,
designada, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no Lei nº 21.972,
de 21 de janeiro de 2016, do Decreto 46.636, de 28 de outubro de 2014, Decreto
nº 46.644, de 06 de novembro de 2014, que dispõe sobre o código de conduta
ética do agente público e da alta administração estadual; [1] [2] [3]
RESOLVE:
Art. 1º -
Instituir no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, a Comissão
de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do
servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público,
competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento passível
de censura, dentre outras competências previstas na Deliberação CONSET nº 05,
de 03 de março de 2005;
Art. 2º -
Designar para compor a Comissão a que se refere o artigo 1º, como membros
titulares, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
-
Athos Rodrigo Lino de Souza - MASP: 1.395.648-7
-
Thais de Oliveira Lopes - MASP: 1.335.948-4
-
Felipe Silva Marcondes – MASP: 1.239.330-2
Art. 3º -
Designar como suplentes da referida Comissão os servidores:
-
Fernanda Nunes Magalhães – MASP: 1.404.089-3
-
Jeane Sabrina Maia – MASP: 1.164.614-8
Art. 4º - O
mandato dos membros da Comissão de Ética será de 03 (três) anos, facultada uma
recondução por igual período.
Art. 5º -
Os membros da Comissão de Ética elaborarão no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação, o Regimento Interno da Comissão, que após aprovação da
presidência, será divulgado para toda a Autarquia.
Art. 6º -
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
Resoluções em contrário.
Belo
Horizonte, 27 de novembro de 2017.
Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida
Designada para responder pela Diretoria
Geral do Igam