RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.567, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/12/2017)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes,[1] [2] [3] [4]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora CLAUDIA BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO VERSIANI, Masp 1.148.188-4, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101139, Diretora Regional de Regularização Ambiental  da  Supram  Norte  de  Minas,  para  responder  pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, no período de 22/12/2017 a 08/01/2018.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei Estadual 869, de 05 de julho de 1952

[3] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[4] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016