RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.570, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre designação de servidor para responder
por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 21/12/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de
05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de
janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais
legislações pertinentes,[1] [2] [3]
[4]
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora FABIANA GONÇALVES MOREIRA, Masp 1.209.126-0, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1100465, Diretora de Cadastro e Gestão de Denúncias, para responder
pela Superintendência de Controle e Emergência Ambiental, no período de
15/12/2017 a 08/01/2018.
Art. 2º - Esta Resolução entra em
vigor na data
de sua publicação, ficando convalidados os atos
praticados pela servidora no período de 15/12/2017 até a publicação desta
Resolução.
Belo
Horizonte, 20 de dezembro de 2017.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável