RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.581, DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre designação de servidor para responder
por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 06/01/2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21
de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das
demais legislações pertinentes,[1] [2] [3]
[4]
RESOLVE:
Art. 1º -
Designar a servidora
Cândida Cristina Barroso
de Vilhena, Masp 1 .021
.268-6, titular do
cargo de provimento
em comissão DAD-6 MD1101134,
Diretora Regional de Administração e
Finanças da Supram
Jequitinhonha, para responder
pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente Jequitinhonha, no período de 26/12/2017 a 09/01/2018.
Art. 2º - Designar o servidor Gilmar dos Reis Martins, Masp 1.353.484-7,
titular do cargo
de provimento em
comissão DAD-6 MD1101096, Diretor
Regional de Regularização Ambiental da Supram Jequitinhonha, para responder
pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha, no período de
10/01/2018 a 25/01/2018.
Art. 3º - Esta Resolução entra
em vigor na
data de sua
publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora
Cândida Cristina Barroso de Vilhena, Masp 1 .021 .268-6, no período de
26/12/2017 até a publicação desta Resolução.
Belo Horizonte,
05 de janeiro de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável