RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.581, DE 05 DE JANEIRO DE 2018.

 

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/01/2018)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes,[1] [2] [3] [4]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  -  Designar  a  servidora  Cândida  Cristina  Barroso  de Vilhena, Masp  1 .021 .268-6,  titular  do  cargo  de  provimento  em  comissão DAD-6  MD1101134,  Diretora  Regional  de Administração  e  Finanças  da  Supram  Jequitinhonha,  para  responder  pela  Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha, no período de 26/12/2017 a 09/01/2018.

Art. 2º - Designar o servidor Gilmar dos Reis Martins, Masp 1.353.484-7,  titular  do  cargo  de  provimento  em  comissão  DAD-6 MD1101096, Diretor Regional de Regularização Ambiental da Supram Jequitinhonha, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha, no período de 10/01/2018 a 25/01/2018.

Art. 3º - Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Cândida Cristina Barroso de Vilhena, Masp 1 .021 .268-6, no período de 26/12/2017 até a publicação desta Resolução.

Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2018.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei Estadual 869, de 05 de julho de 1952

[3] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[4] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016