RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.582, DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre designação de servidor para responder
por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 06/01/2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21
de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das
demais legislações pertinentes,[1] [2] [3]
[4]
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Flávia de Barros Jorge, Masp 1 .251 .102-8, titular
do cargo de
provimento em comissão
DAD-6 MD1101095, Diretora Regional
de Administração e
Finanças da Supram
Central Metropolitana, para responder
pela Superintendência Regional
de Meio Ambiente Central
Metropolitana, no período
de 29/12/2017 a 14/01/2018.
Art. 2º - Esta
Resolução entra em
vigor na data
de sua publicação, ficando convalidados os atos
praticados pela servidora Flávia de Barros Jorge, Masp 1
.251 .102-8, no período
de 29/12/2017 até
a publicação desta Resolução.
Belo
Horizonte, 05 de janeiro de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável