RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.583, DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre designação de servidor para responder
por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 06/01/2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21
de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das
demais legislações pertinentes,[1] [2] [3]
[4]
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o
servidor Elder Martins,
Masp 1 .317 .569-0, titular
da GDAF-2 MD33,
chefe do Núcleo
de Controle Ambiental
da Supram Zona da Mata, para responder pela Diretoria Regional de Controle Processual
da Supram Zona
da Mata, no
período de 29/12/2017 a 19/01/2018 .
Art. 2º - Esta Resolução entra
em vigor na
data de sua
publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor Elder
Martins, Masp 1 .317 .569-0, no
período de 29/12/2017
até a publicação
desta Resolução.
Belo
Horizonte, 05 de janeiro de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável